Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes Evaristo Sa / AFP via Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira, 23 de outubro, o bloqueio de bens do advogado Willer Tomaz até o limite de R$ 6 bilhões. A decisão também estabelece a suspensão de seus passaportes, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial e a interrupção das atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as empresas ligadas ao advogado.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, as medidas estão relacionadas a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre suspeitas de lavagem de dinheiro em operações envolvendo plataformas de apostas, conhecidas como bets. O bloqueio pode alcançar bens móveis, imóveis, aeronaves, embarcações e outros ativos vinculados ao investigado.

As medidas são cautelares e fazem parte da apuração em andamento. A existência da investigação e das restrições determinadas pela Justiça não significa, por si só, que as suspeitas tenham sido comprovadas. <Cite refs={["turn716291search0"]}/>

Viagem Aos Estados Unidos Motivou Novas Medidas

De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, a decisão foi tomada depois que a Polícia Federal identificou uma viagem de Willer Tomaz a Miami, nos Estados Unidos. O deslocamento ocorreu após o advogado ter sido alvo de mandado de busca e apreensão, em agosto, no âmbito da Operação Sem Desconto.

Essa operação investiga irregularidades relacionadas a descontos nas aposentadorias e nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A viagem ao exterior foi um dos elementos considerados no contexto das medidas determinadas pelo ministro.

A decisão judicial prevê ainda a comunicação aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e controle de operações financeiras, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam cumpridas as determinações de bloqueio.

Sigilos Bancários E Empresas Sob Investigação

A quebra dos sigilos permite que as instituições financeiras forneçam os dados abrangidos pela ordem judicial. Entre as informações previstas estão registros bancários relacionados ao advogado e à empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.

A suspensão das atividades das empresas vinculadas a Tomaz amplia o alcance das medidas para além de seus bens pessoais. A decisão busca impedir a movimentação dos recursos e ativos abrangidos pelas restrições durante a investigação.

O valor de R$ 6 bilhões representa o limite estabelecido para o bloqueio patrimonial, não uma confirmação de que esse montante tenha sido encontrado ou efetivamente confiscado.

Defesa Ainda Pode Se Manifestar

Até a publicação das informações consultadas, a Agência Brasil informou que procurava contato com a defesa de Willer Tomaz e mantinha espaço aberto para manifestação. Não havia, naquele relato, uma resposta apresentada pelos representantes do advogado sobre as medidas.

A investigação deverá avançar com a análise dos dados financeiros e empresariais alcançados pelas determinações judiciais. Os resultados poderão contribuir para esclarecer a origem e a movimentação dos recursos investigados.