Fórum Brasil-Europa coloca segurança e regulação da inteligência artificial no centro do debate em Brasília

Encontro promovido pelo Inmetro no Itamaraty reúne autoridades, pesquisadores e representantes da indústria para discutir governança, normas técnicas, avaliação e certificação de sistemas de IA.

Brasília recebe nesta quarta e quinta-feira (11 e 12) o Fórum Brasil-Europa sobre Governança de Dados, Regulação e Normas de Inteligência Artificial, encontro que reúne representantes do governo, da academia, de instituições técnicas e do setor produtivo para discutir como avaliar a segurança e a confiabilidade de sistemas de IA. Organizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o evento ocorre no Palácio Itamaraty e busca aproximar o debate regulatório de procedimentos técnicos capazes de verificar o funcionamento dessas tecnologias.

A programação inclui discussões sobre políticas públicas, ameaças digitais, normas de aplicação industrial, testes, validação e certificação. O objetivo é contribuir para a construção de referências que orientem o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil, além de ampliar a cooperação com instituições europeias.

O debate ocorre em um momento em que sistemas de IA passaram a ser utilizados em atividades muito diferentes, desde atendimento ao consumidor e análise de documentos até diagnósticos auxiliares, processos industriais e ferramentas de programação. A expansão desses recursos amplia as possibilidades de inovação, mas também levanta questões sobre segurança, confiabilidade, proteção de dados e responsabilidade por decisões automatizadas.

Um dos pontos centrais do fórum é a diferença entre estabelecer princípios gerais para o uso da inteligência artificial e desenvolver meios concretos de verificar se um sistema cumpre os requisitos estabelecidos. Uma regra pode determinar, por exemplo, que determinada aplicação seja segura, transparente ou confiável. Para que essa exigência tenha efeito prático, porém, é necessário definir métodos de teste, critérios de avaliação e procedimentos de certificação.

É nesse campo que o Inmetro pretende contribuir. A experiência do instituto em metrologia, avaliação da conformidade e infraestrutura da qualidade pode ajudar a desenvolver instrumentos técnicos para examinar o desempenho de sistemas de IA. A metrologia, área relacionada à medição e à rastreabilidade de resultados, ganha relevância quando se pretende comparar o funcionamento de sistemas diferentes e verificar se eles atendem a padrões definidos.

A agenda do primeiro dia inclui uma sessão sobre governança e políticas públicas, além de debates sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e outras estratégias nacionais. Também estão previstos painéis sobre ameaças, confiança e resiliência, assim como um diálogo entre Brasil e Europa sobre a aplicação prática de regras para inteligência artificial.

Outro tema é a governança dos chamados sistemas de IA de propósito geral. São ferramentas capazes de executar tarefas variadas, como resumir textos, responder perguntas, analisar informações e produzir código. Por terem aplicações amplas, esses sistemas podem ser incorporados a diferentes produtos e serviços, o que torna mais complexa a avaliação de riscos e responsabilidades.

Na quinta-feira, a programação se concentra em normas técnicas e avaliação da conformidade. Os participantes discutirão como a indústria pode aplicar padrões de IA e quais procedimentos podem ser usados para testar, validar e certificar sistemas. O encontro também prevê a construção de um roteiro de cooperação entre Brasil e Europa para a governança da tecnologia.

A dimensão internacional é importante porque ferramentas digitais e modelos de inteligência artificial circulam entre países e são frequentemente desenvolvidos por empresas com atuação global. Diferenças muito grandes entre exigências técnicas podem dificultar a cooperação, elevar custos para empresas e criar obstáculos à circulação de produtos. Ao mesmo tempo, a convergência de normas não elimina a necessidade de considerar as particularidades jurídicas e sociais de cada país.

O fórum não representa, por si só, a aprovação de uma nova lei brasileira sobre inteligência artificial. Trata-se de um espaço de diálogo técnico e institucional, cujos resultados poderão subsidiar decisões futuras. A existência de painéis e propostas de cooperação não deve ser confundida com a adoção imediata de regras obrigatórias.

Para empresas e pesquisadores, a discussão pode ajudar a antecipar critérios que venham a ser incorporados a processos de desenvolvimento e avaliação. Para os usuários, a questão central é garantir que sistemas cada vez mais presentes no cotidiano sejam submetidos a controles compatíveis com os riscos de suas aplicações.

A realização do encontro também evidencia que a regulação da IA não depende apenas de decisões jurídicas. Ela exige conhecimento técnico, infraestrutura de testes, profissionais qualificados e mecanismos de fiscalização capazes de acompanhar a evolução dos sistemas.