Brasil estabelece estratégia para transformar matriz energética e ampliar fontes renováveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6), o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), iniciativa do governo federal para orientar a transformação da matriz energética brasileira nas próximas décadas. A medida busca conciliar sustentabilidade ambiental, segurança no abastecimento, desenvolvimento econômico e inclusão social, além de reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis.

A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do conselho, realizada em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros do governo. O encontro foi conduzido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Vinculado à Política Nacional de Transição Energética, instituída em 2024, o plano organiza as ações federais destinadas a preparar o país para uma economia com menor intensidade de carbono. O documento está dividido em dois volumes: o primeiro apresenta uma visão estratégica de longo prazo, enquanto o segundo estabelece ciclos de implementação de quatro anos, com possibilidade de revisão e atualização das medidas.

A elaboração do Plante contou com a participação da sociedade civil por meio de consulta pública, que recebeu mais de 1.400 contribuições. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as sugestões resultaram em mais de 400 alterações nos documentos, enquanto outras 60 propostas foram selecionadas para avaliações futuras.

Para acompanhar a execução das iniciativas, foi instituído o Grupo Técnico do Plano Nacional de Transição Energética, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O colegiado ficará responsável pelo monitoramento das ações, avaliação dos resultados e apresentação de recomendações para aperfeiçoar a implementação do planejamento.

Outras medidas para fortalecer a transição energética

Além da aprovação do Plante, o CNPE deliberou sobre outras iniciativas relacionadas à modernização do setor energético. Entre elas está a criação de um grupo de trabalho dedicado à eletromobilidade, que deverá subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade.

O grupo avaliará questões relacionadas à expansão dos veículos elétricos e híbridos, à infraestrutura de recarga, à capacidade das redes elétricas e ao desenvolvimento da indústria nacional. Também serão considerados os impactos sobre a cadeia de minerais críticos e a mobilidade urbana.

Outro ponto aprovado foi a criação de um grupo técnico para estudar o aproveitamento energético de resíduos. A proposta prevê avaliar alternativas como produção de biogás, biometano, biocombustíveis avançados e hidrogênio de baixo carbono, além da geração de eletricidade e energia térmica.

O conselho também aprovou a Estratégia Nacional de Dados Energéticos para o período de 2027 a 2031. A iniciativa pretende integrar e padronizar informações do setor, ampliando a transparência e melhorando a qualidade das decisões governamentais.

Redução dos combustíveis fósseis e investimentos

Na mesma reunião, o governo também aprovou diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional, instrumento que deverá orientar a redução gradual da dependência brasileira de combustíveis fósseis. A proposta estabelece 18 diretrizes que consideram aspectos ambientais, econômicos e sociais, incluindo segurança energética, competitividade industrial, geração de empregos, financiamento e redução das desigualdades regionais.

Para desenvolver o documento, será criado um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O grupo terá prazo de 270 dias para apresentar o mapa, prorrogável por mais 90 dias. A elaboração também deverá contar com consulta pública e participação de representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

O governo destaca que a modernização da infraestrutura é fundamental para viabilizar a expansão das fontes renováveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos contratados em linhas de transmissão já somam aproximadamente R$ 80 bilhões. A ampliação dessas estruturas permitirá transportar a eletricidade produzida em diferentes regiões e melhorar a integração da energia solar e eólica ao sistema nacional.

Outra iniciativa prevista é a realização, em dezembro, do primeiro leilão brasileiro de baterias para armazenamento de energia. A tecnologia poderá contribuir para equilibrar a oferta e a demanda de eletricidade, especialmente nos períodos em que a geração solar e eólica apresenta oscilações.

Com as novas resoluções, o governo pretende estabelecer uma estratégia de longo prazo para o setor energético, estimulando investimentos, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial. O desafio será transformar as diretrizes aprovadas em medidas concretas, garantindo que a transição para uma matriz mais sustentável ocorra sem comprometer o abastecimento, a competitividade econômica e o acesso da população à energia.