Marcel van Hattem
Marcel van Hattem Sergio Lima / AFP via Getty Images

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, na quinta-feira (19 de novembro), que o julgamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) seja realizado presencialmente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pediu ao ministro Flávio Dino, relator do processo, que reconsidere a decisão de manter a análise da denúncia no plenário virtual da Corte.

A manifestação da OAB ocorreu após a defesa do parlamentar ter apresentado um pedido semelhante, que foi rejeitado por Dino. Para a entidade, o formato virtual, baseado no envio antecipado de gravações, limita a atuação dos advogados e reduz as possibilidades de interação direta com os ministros durante a análise do caso.

No documento encaminhado ao Supremo, a Ordem argumentou que a sustentação oral permite aos representantes legais destacar elementos específicos das provas, esclarecer dúvidas e apresentar argumentos de maneira contextualizada. Segundo a instituição, a ausência de interação em tempo real pode comprometer o exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa.

OAB Também Solicita Participação No Processo

Além da mudança no formato do julgamento, o Conselho Federal solicitou autorização para ingressar no processo como assistente. A intenção declarada é atuar na proteção das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente no que diz respeito ao direito de realizar sustentação oral perante órgãos colegiados.

A entidade ressaltou que sua manifestação possui caráter institucional e está relacionada às condições de exercício da advocacia, não à defesa das posições políticas ou jurídicas apresentadas pelo deputado.

O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Entenda A Denúncia Contra O Deputado

O processo contra Marcel van Hattem está relacionado a declarações feitas pelo parlamentar durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, ele acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de elaborar relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado pelos possíveis crimes de calúnia e injúria. A análise atualmente prevista no STF tem como objetivo decidir se a acusação reúne os requisitos necessários para ser recebida e dar início a uma ação penal. Não se trata, portanto, de um julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.

Julgamento Está Previsto Para Novembro

A análise do caso foi incluída na pauta virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de ocorrer entre 20 e 30 de novembro de 2026.

Com a manifestação da OAB, a discussão sobre o processo passou a envolver também as condições de participação dos advogados nos julgamentos da Corte. Até o momento do pedido, a entidade buscava a reconsideração da decisão de Flávio Dino para que o caso fosse transferido a uma sessão presencial.