Presidente Lula da Silva
Presidente Lula da Silva Marcelo Camargo/ABr/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo terá desafios para assegurar a implementação da escala de trabalho 5x2 em todo o Brasil. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente destacou que sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça precisarão estar preparados para enfrentar questionamentos e possíveis tentativas de descumprimento das novas regras.

"Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, e a Justiça do Trabalho tem que estar preparada", declarou Lula. O presidente também defendeu a capacitação dos representantes sindicais para negociar com os empregadores e garantir que os direitos aprovados sejam respeitados. Segundo ele, um dirigente sindical preparado tem papel fundamental na defesa dos trabalhadores durante o processo de transição.

A declaração ocorreu durante a assinatura do decreto que regulamenta a mudança da escala 6x1 para o modelo 5x2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, e prevê uma redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.

Pelo cronograma estabelecido, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. A nova organização também assegura dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores abrangidos pela mudança.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a medida deverá beneficiar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornada na escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais, também serão contemplados pela redução da carga horária.

Durante o pronunciamento, Lula argumentou que os avanços tecnológicos e a modernização das atividades econômicas aumentaram a produtividade das empresas, mas esses ganhos não foram devidamente compartilhados com os trabalhadores. Para o presidente, a redução da jornada representa uma atualização das relações de trabalho diante das transformações ocorridas nas últimas décadas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também participou da cerimônia e explicou que a regulamentação busca oferecer segurança jurídica para empregados e empregadores. Segundo ele, o ministério publicará orientações complementares para categorias que possuem regimes especiais de trabalho, considerando as particularidades de cada atividade econômica.

A implementação, entretanto, enfrenta questionamentos de representantes do setor empresarial. Confederações nacionais da indústria e do comércio recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando possíveis impactos econômicos e dificuldades para adaptação ao novo modelo. Entre os pontos contestados estão o prazo de implementação e os efeitos da redução da jornada sobre os custos das empresas.

O ministro Flávio Dino, relator das ações no STF, manteve inicialmente o calendário previsto, mas determinou que o caso seja encaminhado ao plenário para julgamento definitivo.

O governo também pretende manter o diálogo com representantes dos setores produtivos e das organizações sindicais. A partir de 23 de novembro, o Ministério do Trabalho deverá iniciar a publicação de portarias específicas para orientar a aplicação das novas regras.

Ao reconhecer que haverá resistência, Lula afirmou que a efetivação da mudança dependerá da fiscalização e da capacidade de negociação dos trabalhadores. O governo defende que a nova jornada amplie o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer, sem comprometer os direitos já conquistados.