Fachin Retira Sigilo De Relatório Da PF Sobre André Mendonça
Decisão do presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro e permite consulta pública à íntegra dos autos; PGR avaliará possíveis providências.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 20 de novembro, a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências ao ministro André Mendonça no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão atendeu a uma solicitação apresentada pelo próprio magistrado, que renunciou expressamente à confidencialidade das informações relacionadas a seu nome e pediu a disponibilização integral dos documentos para consulta pública.
O relatório integra um conjunto de documentos elaborados pela Polícia Federal após a análise de mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O material reúne referências a integrantes do Supremo e foi encaminhado à presidência da Corte para avaliação dos procedimentos cabíveis.
Em seu despacho, Fachin autorizou o levantamento do sigilo do processo PET 17.146/DF e determinou à Secretaria Judiciária do tribunal que adotasse as providências necessárias para garantir o acesso público à íntegra dos autos.
Relatórios Foram Encaminhados À PGR
A decisão ocorre um dia depois de Fachin encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal, que mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os documentos foram entregues ao presidente do STF pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na noite de quarta-feira, 18 de novembro, em Brasília. Na ocasião, também foi disponibilizado um dispositivo de armazenamento com o conjunto de mensagens utilizado na elaboração dos relatórios.
Outros seis documentos relacionados a referências a integrantes da Corte foram arquivados por Fachin. A avaliação da presidência do tribunal considerou que as menções identificadas nesses materiais correspondiam a referências feitas por terceiros.
A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo de 15 dias para examinar os quatro relatórios encaminhados e avaliar se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas adicionais, incluindo um eventual pedido de abertura de investigação.
Divulgação Ocorre Em Meio À Revisão Dos Documentos
A elaboração dos relatórios também passou por mudanças internas na Polícia Federal. Segundo informações divulgadas sobre o procedimento, uma primeira versão dos documentos não contemplava André Mendonça. O ministro foi incluído na versão posterior, por decisão da direção-geral da instituição.
Fachin havia solicitado que as referências aos integrantes do Supremo fossem apresentadas acompanhadas de seus respectivos contextos e de maneira estritamente descritiva.
Com a retirada do sigilo, o conteúdo integral do relatório referente a Mendonça poderá ser consultado publicamente, permitindo conhecer as informações reunidas pela Polícia Federal.
A divulgação, entretanto, não representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro. O material ainda integra um procedimento de avaliação institucional, e caberá à Procuradoria-Geral da República examinar os elementos apresentados e decidir sobre possíveis encaminhamentos.

