Lula da Silva
O Senado brasileiro retoma a votação do ajuste fiscal de Lula Evaristo Sa / AFP via Getty Images

O Senado Federal do Brasil retoma nesta terça-feira, 17 de novembro, a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que busca reforçar o equilíbrio das contas públicas, poderá gerar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do Executivo.

O texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) já foi aprovado pelos senadores na quinta-feira, 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, quatro destaques apresentados pela oposição ainda precisam ser analisados separadamente antes da conclusão da votação.

De acordo com a Agência Senado, a proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo, e recebeu um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a análise dos pontos pendentes para permitir que os parlamentares avaliassem as alterações propostas.

Quatro Pontos Ainda Dividem Os Senadores

Entre as questões que serão discutidas está a possibilidade de retirar a regra que permite adiar, entre 2027 e 2030, parte dos repasses da Lei Kandir destinados aos estados. Outro destaque trata do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações financeiras entre diferentes regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão dessa restrição.

Os parlamentares também avaliarão uma proposta para impedir que o governo federal limite a utilização de créditos tributários pelas empresas no pagamento de impostos federais. A quarta alteração sugere uma medida adicional de controle de despesas, reduzindo para 0,6% o crescimento real dos gastos em determinadas áreas.

Governo Busca Reduzir Despesas E Benefícios Fiscais

O pacote estabelece mecanismos para ampliar o bloqueio de despesas públicas quando necessário para cumprir as metas fiscais. Também prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Entre as iniciativas estão ainda a revisão de benefícios tributários, com uma redução estimada em aproximadamente 20%, e restrições ao uso de créditos fiscais para quitar outros tributos.

O resultado primário, utilizado pelo governo como referência para avaliar o equilíbrio das contas públicas, corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida.

Próxima Etapa Será Na Câmara Dos Deputados

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para acelerar a tramitação, embora ainda deva consultar as lideranças parlamentares antes de levar a proposta ao plenário.

O governo pretende concluir a análise nas duas Casas legislativas ainda nesta semana. Entretanto, existem divergências entre integrantes da própria base governista, especialmente entre parlamentares que consideram insuficientes as medidas propostas ou questionam seus possíveis impactos sobre as políticas sociais.

A votação desta terça-feira será, portanto, decisiva para definir a versão do projeto que seguirá para apreciação dos deputados.