Drogas
48 toneladas de droga apreendida Pablo PORCIUNCULA / AFP via Getty Images

O Brasil destinou R$ 14,5 bilhões em 2024 à aplicação da Lei de Drogas, considerando os gastos de instituições responsáveis pela segurança pública e pelo sistema de justiça criminal. O valor foi estimado em um estudo divulgado nesta terça-feira, 17 de novembro, pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que analisa o impacto orçamentário da política de proibição de drogas nas 27 unidades da Federação.

A pesquisa, intitulada Drogas: Quanto Custa Proibir – Impactos Orçamentários da Aplicação da Lei de Drogas no Brasil, contabiliza despesas de diferentes órgãos envolvidos na repressão, investigação, processamento e punição de delitos relacionados a substâncias ilícitas. Entre eles estão as polícias, o sistema penitenciário, o Ministério Público, as defensorias públicas e os órgãos do Poder Judiciário.

O levantamento busca dimensionar quanto dos recursos públicos é direcionado à aplicação da legislação antidrogas e quais são os custos associados à manutenção desse modelo de atuação.

Encarceramento E Atuação Policial Concentram Despesas

Entre os principais componentes do orçamento identificado pelo estudo está o encarceramento de pessoas processadas por crimes relacionados a drogas, que representou R$ 3,88 bilhões em despesas durante 2024.

As polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal concentraram outros R$ 3,24 bilhões. Esses valores evidenciam a dimensão dos recursos destinados às atividades de fiscalização, repressão e manutenção de pessoas privadas de liberdade em processos relacionados à legislação de drogas.

A distribuição dos gastos também demonstra que a política de proibição envolve diferentes etapas do sistema de justiça criminal, desde as operações policiais até os procedimentos judiciais e o cumprimento de penas.

Estudo Questiona Eficiência Da Política Repressiva

A pesquisa do CESeC coloca em discussão a relação entre o volume de recursos investidos na repressão e os resultados alcançados pela política antidrogas brasileira. O levantamento propõe avaliar se a concentração de despesas nesse modelo representa a melhor utilização do orçamento público para enfrentar os problemas associados ao consumo e ao comércio de substâncias ilícitas.

Como alternativa, o estudo aponta a possibilidade de direcionar uma parcela maior dos investimentos para iniciativas de educação, prevenção e tratamento de dependências químicas.

A proposta amplia o debate sobre as prioridades da segurança pública e a necessidade de considerar políticas que também atuem sobre os fatores sociais e de saúde relacionados ao consumo de drogas.

Debate Sobre A Destinação Dos Recursos Públicos

Ao apresentar os custos da aplicação da Lei de Drogas em escala nacional, o CESeC oferece elementos para discutir a distribuição dos recursos entre repressão, prevenção e assistência.

O levantamento não se limita às despesas policiais ou penitenciárias, mas considera toda a estrutura institucional mobilizada pela legislação. Dessa forma, busca contribuir para uma avaliação mais abrangente dos impactos financeiros da atual política brasileira de drogas e das possibilidades de reorganização dos investimentos públicos.