PEC propõe transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados no Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21 de outubro de 2026), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o financiamento da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A iniciativa, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende reduzir os gastos dos passageiros e ampliar o acesso da população ao lazer, à cultura e aos serviços públicos.

A proposta estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos anuais destinados às emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória sejam direcionados ao custeio da gratuidade. O mecanismo busca criar uma fonte de financiamento para que estados e municípios possam oferecer o benefício nos sistemas de transporte coletivo.

Segundo o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias. Com a aplicação do percentual proposto, aproximadamente R$ 11,2 bilhões poderiam ser destinados ao financiamento do transporte público gratuito.

A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Por se tratar de uma PEC, o texto precisará passar pelas etapas de análise legislativa e obter os votos necessários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto, a gratuidade não entra em vigor automaticamente com o envio da proposta.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a iniciativa busca diminuir as barreiras econômicas que dificultam o deslocamento das pessoas, sobretudo nos dias destinados ao descanso. O governo argumenta que a possibilidade de utilizar ônibus e outros serviços de transporte coletivo sem pagar passagem poderá facilitar visitas familiares, atividades culturais, passeios e o acesso a espaços públicos.

Durante a apresentação da proposta no Palácio do Planalto, Lula relacionou a iniciativa à discussão sobre a redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. Segundo o presidente, garantir transporte gratuito nos dias de descanso permitiria que os trabalhadores aproveitassem melhor o tempo livre sem comprometer parte do orçamento com deslocamentos.

O texto prevê a transferência dos recursos aos entes federativos responsáveis pelos serviços de transporte. Também estabelece a preservação dos valores destinados às ações e aos serviços públicos de saúde, evitando que o financiamento da medida comprometa essa área prioritária.

Apesar da estimativa apresentada pelo Executivo, a implementação dependerá da regulamentação, da organização financeira e da capacidade operacional dos sistemas locais. A ampliação da demanda pode exigir reforço de frotas, contratação de trabalhadores e ajustes na operação, fatores que deverão ser considerados pelos gestores públicos.

O debate também envolve a participação dos municípios, responsáveis por grande parte dos serviços de ônibus urbanos, e dos estados, que administram sistemas metropolitanos e outros modais. A proposta procura estabelecer uma base constitucional para o financiamento, mas sua execução prática dependerá das regras aprovadas e da articulação entre os governos.

Caso seja aprovada, a iniciativa poderá representar uma mudança importante na política de mobilidade urbana brasileira. O governo considera a gratuidade nos fins de semana e feriados uma primeira etapa, com possibilidade de discutir futuras ampliações conforme os resultados e a disponibilidade de recursos.

Até a conclusão da tramitação legislativa, no entanto, o transporte público continuará sujeito às tarifas e às regras atualmente aplicadas em cada localidade, inclusive nos municípios que já oferecem gratuidade em determinados dias ou condições.