Governo prepara inteligência artificial transacional para permitir serviços públicos por conversa digital

Ferramenta prevista para a plataforma Contrata+Brasil deverá permitir cadastros, agendamentos e outras operações por meio de diálogo com um sistema de IA. Ministra Esther Dweck afirma que haverá supervisão humana.

O governo federal prepara uma ferramenta de inteligência artificial transacional para a plataforma Contrata+Brasil, com a proposta de permitir que usuários realizem determinadas operações públicas por meio de uma conversa com um sistema digital. A iniciativa foi anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, nesta quinta-feira (12). Entre as possibilidades mencionadas estão o preenchimento de cadastros e o agendamento de serviços, com supervisão humana nos procedimentos.

A novidade representa uma mudança em relação ao uso mais comum de assistentes virtuais, que normalmente se limitam a responder perguntas ou orientar o cidadão sobre onde encontrar informações. A chamada IA transacional deverá permitir que a interação avance para a execução de determinadas tarefas dentro da plataforma.

A ministra explicou que o usuário poderá conversar com a ferramenta para iniciar operações, como fazer um cadastro ou marcar um horário para a realização de um serviço. A proposta é reduzir etapas e facilitar o acesso a procedimentos que hoje exigem o preenchimento de formulários ou a navegação por diferentes páginas.

O Contrata+Brasil é uma plataforma pública digital voltada a aproximar órgãos governamentais de pequenos fornecedores. O sistema permite que instituições públicas divulguem demandas e recebam propostas de prestadores cadastrados. Entre os públicos que podem utilizar a ferramenta estão microempreendedores individuais e agricultores familiares.

Segundo os dados apresentados por Dweck, a plataforma já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações realizadas com pequenos fornecedores em todo o país. O número de serviços disponíveis para contratação passou de 37 para 272. A expansão procura ampliar a participação de pequenos negócios nas compras públicas e simplificar processos administrativos.

A integração de inteligência artificial pode facilitar o uso do sistema por pessoas que não possuem familiaridade com plataformas de contratação. Em vez de localizar menus e preencher campos individualmente, o usuário poderá explicar o que pretende fazer e receber orientações durante o procedimento.

A automatização, porém, exige cuidados. Sistemas de IA podem interpretar incorretamente informações, produzir respostas inadequadas ou encaminhar solicitações para procedimentos incompatíveis. Por isso, a supervisão humana mencionada pela ministra será relevante para situações em que haja dúvidas, decisões administrativas ou consequências jurídicas.

Outro aspecto importante é a proteção de dados pessoais. Cadastros e solicitações de serviços públicos podem envolver informações de identificação, endereço, renda e atividade profissional. A implantação da ferramenta precisará respeitar as regras de segurança da informação e proteção de dados, além de garantir que o cidadão saiba quando está interagindo com um sistema automatizado.

A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de transformação digital do governo. Durante a entrevista, Dweck também destacou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação. A integração entre bases públicas pode facilitar o acesso a serviços e reduzir a necessidade de o cidadão apresentar repetidamente informações que já estão disponíveis em sistemas governamentais.

A ministra afirmou que o objetivo é desenvolver um governo mais proativo e personalizado. Isso inclui, por exemplo, orientar beneficiários sobre serviços disponíveis, enviar alertas e facilitar o acompanhamento de procedimentos. O potencial de integração, entretanto, precisa ser acompanhado de regras claras sobre o uso das informações e os limites do compartilhamento entre órgãos.

O anúncio da IA transacional ainda não equivale à disponibilização imediata de todos os serviços por meio da ferramenta. A implementação depende do desenvolvimento técnico, dos testes e da definição dos procedimentos que poderão ser executados.

Para pequenos fornecedores, a simplificação pode representar uma oportunidade de ampliar a participação nas compras governamentais. Para a administração pública, a tecnologia pode reduzir tarefas repetitivas e melhorar o atendimento. O resultado dependerá da confiabilidade do sistema, da acessibilidade para pessoas com diferentes níveis de alfabetização digital e da existência de atendimento humano quando necessário.