Edital de R$ 24 milhões prevê internet e telefonia móvel para 190 localidades rurais

Iniciativa pretende alcançar mais de 118 mil pessoas em 17 estados. Operadoras serão escolhidas em leilão reverso previsto para dezembro, com prioridade para áreas sem cobertura adequada.

O governo federal lançou um edital que prevê investimento de R$ 24 milhões para ampliar o acesso à internet e à telefonia móvel em 190 localidades rurais e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos. A iniciativa poderá beneficiar mais de 118 mil pessoas distribuídas por 17 estados e será executada por meio da seleção de operadoras em um leilão reverso marcado para 8 de dezembro de 2026.

A proposta foi elaborada pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Seja Digital. Os recursos utilizados são remanescentes do edital do leilão do 4G e serão destinados à implantação de infraestrutura de telecomunicações em áreas que ainda não contam com cobertura adequada.

A seleção seguirá um modelo diferente de uma disputa tradicional por maior oferta financeira. No leilão reverso, vence a empresa que se comprometer a realizar o serviço solicitando o menor valor de subsídio público. As operadoras poderão escolher uma ou mais localidades da lista e apresentar propostas individuais, respeitando o valor máximo previsto para cada atendimento.

O mecanismo busca direcionar os recursos disponíveis para ampliar a cobertura com menor custo para o poder público. Em vez de financiar indistintamente a expansão das redes, o modelo procura estimular a concorrência entre empresas interessadas em atender regiões que, pelas condições geográficas ou econômicas, não foram priorizadas pelos investimentos comerciais convencionais.

As 190 localidades estão distribuídas por Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Distrito Federal. A lista inclui áreas rurais, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outros núcleos populacionais distantes dos principais centros urbanos.

A conectividade pode ter efeitos diretos sobre serviços essenciais. Em comunidades sem acesso adequado à internet, moradores podem enfrentar dificuldades para utilizar plataformas de saúde, educação, serviços bancários e sistemas públicos de atendimento. A ausência de telefonia móvel também limita a comunicação em situações de emergência e dificulta o contato entre produtores rurais, fornecedores e compradores.

Na educação, a conexão permite ampliar o acesso a materiais didáticos, plataformas de ensino e atividades de formação a distância. Em localidades onde escolas e estudantes enfrentam limitações de infraestrutura, a disponibilidade de internet pode reduzir parte das barreiras ao acesso à informação. Isso não substitui a necessidade de equipamentos, formação de professores e condições adequadas de aprendizagem, mas pode ser um componente importante de inclusão.

Para a economia local, a expansão da cobertura pode facilitar pagamentos digitais, divulgação de produtos, acesso a informações sobre preços e contato com mercados consumidores. Pequenos produtores e empreendedores podem utilizar serviços digitais para organizar vendas, acompanhar condições de produção e ampliar canais comerciais. Os benefícios, entretanto, dependerão da qualidade e continuidade do serviço, além do custo dos planos para os usuários.

O novo edital faz parte de uma iniciativa mais ampla. Com a quinta edição do leilão reverso, o volume de recursos destinados à expansão da conectividade em regiões desassistidas deverá alcançar R$ 294 milhões. Nas quatro edições anteriores, outras 347 localidades já haviam sido contempladas, segundo o Ministério das Comunicações.

O cronograma prevê período para esclarecimento de dúvidas entre 7 e 27 de novembro. A manifestação de interesse das empresas está programada para ocorrer de 30 de novembro a 3 de dezembro, seguida pela habilitação dos participantes entre 4 e 7 de dezembro. O leilão será realizado no dia 8, com homologação dos vencedores prevista para 10 de dezembro. A assinatura dos termos de compromisso deverá ocorrer entre 11 e 16 de dezembro.

A publicação do edital não significa que as 190 localidades já estejam conectadas. O atendimento depende da conclusão do processo de seleção, da contratação das operadoras e da implantação da infraestrutura. Também será necessário acompanhar a qualidade do sinal e a efetiva disponibilidade dos serviços após a instalação.

A política enfrenta um desafio recorrente da inclusão digital brasileira: levar infraestrutura a regiões onde a distância, a baixa densidade populacional e os custos de implantação dificultam a atuação comercial das empresas. O resultado dependerá não apenas do investimento inicial, mas da manutenção das redes e da capacidade de transformar cobertura técnica em acesso real para os moradores.