Electricidad
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para modernizar a cobrança das contas de luz no Brasil. Batizada de Tarifa Hora Certa, a modalidade prevê preços diferentes para o consumo de eletricidade conforme o horário do dia, permitindo que consumidores reduzam os gastos ao concentrar o uso de energia nos períodos de menor custo.

A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (9) e ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora. A expectativa é que o tema seja analisado até o fim de 2026, com preparativos ao longo de 2027 e início da implementação em abril de 2028.

A mudança deverá atingir aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, incluindo residências, propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias. O critério principal será o consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).

Pelas regras propostas, os consumidores que ultrapassarem esse limite serão incluídos automaticamente na nova modalidade. Aqueles que utilizarem menos de 500 kWh por mês poderão aderir voluntariamente.

Segundo a Aneel, o objetivo é estimular a distribuição mais equilibrada da demanda de eletricidade ao longo do dia, reduzir a concentração do consumo nos horários de maior pressão sobre o sistema e tornar a cobrança mais compatível com os custos reais de geração e distribuição.

Três faixas de preços durante o dia

A Tarifa Hora Certa estabelecerá três períodos de cobrança. O horário de ponta terá o preço mais elevado e compreenderá três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O período intermediário, normalmente formado pela hora anterior e posterior ao horário de ponta, terá valores moderados. Já o horário fora de ponta contará com as tarifas mais baixas.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado exclusivamente o valor do período fora de ponta.

Os horários específicos e os preços serão definidos conforme as características de cada distribuidora de energia. Portanto, os consumidores poderão ter diferenças nos períodos de cobrança dependendo da região onde vivem.

Um exemplo apresentado pela Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, mostra que o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta, enquanto chega a R$ 1,73 no período mais caro. Na tarifa convencional, o valor utilizado como referência é de R$ 0,90.

A proposta considera as transformações da matriz elétrica brasileira, especialmente a expansão das fontes solar e eólica. Durante o dia, a geração renovável pode aumentar a oferta de energia e reduzir os custos operacionais. No início da noite, entretanto, a demanda cresce e pode exigir o acionamento de usinas termelétricas, elevando os custos do sistema.

Implementação será gradual a partir de 2028

A implantação está prevista em três etapas, começando pelos consumidores com maior volume de utilização:

* Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais.

* Abril de 2029: consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh mensais.

* Abril de 2031: unidades com consumo médio a partir de 500 kWh mensais.

Os consumidores beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, vinculados ao programa Luz do Povo, ficarão excluídos da mudança, independentemente do volume consumido. A regra também não será aplicada à iluminação pública e às unidades com sistemas de pré-pagamento.

Contas informativas e período de adaptação

Para evitar mudanças inesperadas nos gastos domésticos e empresariais, a proposta prevê um período de adaptação. Antes do enquadramento, as distribuidoras deverão comunicar os consumidores e enviar pelo menos três contas informativas, sem efeito de cobrança.

Esses documentos apresentarão uma comparação entre o valor da tarifa convencional e o que seria pago na Tarifa Hora Certa, permitindo que os usuários avaliem seu perfil de consumo.

Após esse período, quem não desejar permanecer na nova modalidade poderá solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, com preço único durante todo o dia. Essa alternativa terá duração de dois anos para cada etapa de enquadramento e será encerrada em 2033. Seu valor será superior ao da tarifa convencional.

A proposta também contempla consumidores com sistemas de geração própria, como painéis solares, e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos, que poderão ser submetidos às regras de cobrança por horário.

Impactos para consumidores e setor elétrico

A Aneel avalia que a mudança poderá incentivar residências e empresas a reorganizar atividades que exigem maior consumo de eletricidade. Equipamentos industriais, sistemas de irrigação, bombas de água e aparelhos de climatização são exemplos de usos que poderão ser programados para horários mais econômicos.

Com a iniciativa, a agência pretende reduzir a pressão sobre a infraestrutura elétrica, melhorar o aproveitamento das fontes renováveis e diminuir a necessidade de investimentos destinados exclusivamente ao atendimento dos horários de maior demanda.

A efetiva implementação, entretanto, dependerá da aprovação da diretoria da Aneel e da regulamentação definitiva das novas regras.

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