STF Cria Programa Para Ampliar Diversidade Na Magistratura Brasileira
Medida permite retirar até dois livros por 30 dias, com possibilidade de renovação, para apoiar a preparação de grupos historicamente sub-representados na magistratura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, em novembro de 2026, um programa destinado a ampliar as oportunidades de preparação de pessoas negras, indígenas e quilombolas interessadas em ingressar na magistratura brasileira. A iniciativa permite que candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) tenham acesso ao empréstimo de livros e materiais de estudo da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, localizada na sede da Corte, em Brasília.
A medida busca facilitar o acesso a recursos de preparação para os concursos da magistratura e contribuir para reduzir barreiras enfrentadas por grupos historicamente sub-representados nos espaços de decisão do país.
Segundo informações divulgadas pelo próprio STF em 9 de novembro, a iniciativa foi formalizada neste mês e representa uma ampliação das regras de utilização do acervo da biblioteca, que anteriormente restringiam os empréstimos a ministros, servidores, juízes em exercício no Supremo e bibliotecas de órgãos da administração pública do Distrito Federal.
Como Funciona O Programa
Com a atualização das regras, pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas que tenham sido aprovadas no Enam poderão solicitar o empréstimo de obras da biblioteca do Supremo.
Para participar, os interessados deverão realizar um cadastro prévio e apresentar dois documentos: um certificado válido de aprovação no Exame Nacional da Magistratura e um comprovante de inscrição no exame na condição de pessoa preta, parda, indígena ou quilombola.
Cada participante poderá retirar até dois livros simultaneamente, pelo prazo de 30 dias. O período poderá ser renovado uma vez, por mais 30 dias, desde que não exista outra reserva para as obras solicitadas.
O cadastro terá validade vinculada ao certificado de aprovação no Enam. Além do empréstimo, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal continua disponível ao público em geral para consultas presenciais e por meio de seu repositório digital.
Iniciativa Busca Ampliar A Igualdade De Oportunidades
A ação foi articulada pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF e está alinhada às políticas de promoção da equidade racial desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Supremo, a proposta procura ampliar as condições de preparação de candidatos que desejam ingressar na carreira da magistratura, contribuindo para uma participação mais diversificada na composição do Poder Judiciário.
A iniciativa também reforça o compromisso institucional da Corte com a igualdade de oportunidades e o enfrentamento das desigualdades históricas que afetam o acesso de determinados grupos aos espaços de poder e decisão.
Com a ampliação do acesso ao acervo bibliográfico, o STF incorpora uma medida de apoio à formação de futuros magistrados e busca contribuir para tornar o ingresso na carreira judicial mais acessível a pessoas negras, indígenas e quilombolas.