Emendas Pix: R$ 1,5 bilhão para obras em 2025 foi indicado sem local definido, aponta levantamento

Um terço das emendas Pix destinadas a obras em 2025 foi cadastrado sem informações básicas sobre a aplicação do dinheiro. A conclusão é de um relatório da Transparência Brasil, que analisou mais de 5,7 mil planos de trabalho de obras ligadas a emendas, num total de R$ 4,9 bilhões.

Desse conjunto, 1.796 planos, que somam R$ 1,5 bilhão, foram classificados como "sem detalhamento". Eles trazem descrições genéricas, como obras de drenagem urbana ou pavimentação de estradas vicinais, sem indicar endereço, bairro ou comunidade. Sem esses dados, cidadãos, jornalistas e órgãos de controle não conseguem conferir no local se a obra foi feita.

Prática atravessa partidos

Segundo o estudo, o problema não se restringe a poucos políticos. Dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 85% indicaram recursos para planos sem detalhamento. A análise também mostrou que todos os 15 partidos que enviaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix tiveram ao menos 20% dos valores direcionados a esse tipo de plano. Para a entidade, isso indica uma falha estrutural, e não casos isolados.

O que são as emendas Pix

As emendas Pix, ou transferências especiais, permitem que deputados e senadores enviem dinheiro direto a prefeituras e governos estaduais, sem convênios e sem a identificação dos projetos a que os recursos se destinam. Esse modelo é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) há anos.

Por determinação da Corte, as regras mudaram. Segundo o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, até 2024 as prefeituras podiam aplicar os recursos sem prestação de contas detalhada no momento da alocação. A partir de 2025, passou a ser obrigatório cadastrar previamente um plano de trabalho no sistema federal e apresentar depois um relatório de gestão. O novo levantamento mostra que a exigência, na prática, foi cumprida de forma muito desigual quanto ao nível de detalhe.

Falhas também no sistema oficial

Auditorias recentes reforçam o diagnóstico. O Tribunal de Contas da União (TCU) auditou 100 transferências especiais a 74 municípios e estados, somando R$ 198,1 milhões, e apontou prejuízo direto de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o tema no STF, afirmou que o relatório mostrou fragilidades graves no Transferegov.br, como a aceitação de planos de trabalho sem detalhamento do objeto.

Proposta

A Transparência Brasil defende que o governo federal estabeleça parâmetros para garantir a transparência dessas emendas e exija informações mais detalhadas nos planos de trabalho. Pavini também argumenta que o aprimoramento do modelo exige mais do que o registro burocrático de planilhas, com medição do impacto das emendas e alinhamento às prioridades nacionais, regionais e locais.

Enquanto isso, a falta de localização das obras deixa a fiscalização depender de denúncias e de auditorias pontuais. A reportagem não localizou, nas fontes consultadas, manifestação do governo federal ou do Congresso sobre o relatório.