Dino determina que PF investigue ataques a imagens religiosas em meio à disputa sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro do STF citou 11 episódios registrados em diferentes cidades e encaminhou o caso à Polícia Federal e à PGR; no mesmo dia, TSE analisava remoção de posts que associavam Flávio Bolsonaro à suposta mudança do título de padroeira do Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 30 de setembro, que a Polícia Federal investigue relatos de ataques contra imagens e símbolos religiosos em diferentes regiões do país. A decisão ocorreu quatro dias antes do primeiro turno das eleições e no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisava as decisões que determinaram a retirada de publicações associando o candidato presidencial Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Dino encaminhou o caso também à Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, o ministro citou 11 episódios noticiados nos últimos meses, envolvendo imagens católicas e outros símbolos religiosos em diferentes cidades. Segundo ele, os relatos podem indicar crimes como vilipêndio a culto, preconceito religioso, violência contra práticas religiosas, ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio.

A decisão não afirma que todos os episódios tenham a mesma autoria, motivação ou relação entre si. A investigação deverá justamente verificar as circunstâncias de cada ocorrência e eventual conexão entre os casos.

Entre os episódios mencionados no despacho estão ocorrências registradas em Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina, Rio Grande, Esmeraldas, Jauru, Santo Amaro e Novo Progresso, segundo a relação apresentada pelo ministro. Os relatos incluem destruição ou vandalização de imagens de santos e ocorrências envolvendo símbolos de religiões de matriz africana.

Um dos casos citados envolve uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em Cuiabá. Também aparecem no levantamento episódios registrados em uma igreja de Salvador, em uma loja de Londrina, na Catedral de São Pedro, em Rio Grande, e em locais religiosos ligados à umbanda.

Dino justificou o envolvimento da Polícia Federal pela repercussão interestadual, pela necessidade de uma eventual atuação coordenada e pela natureza dos possíveis crimes contra direitos humanos. O despacho determina que a PF e a PGR adotem as providências investigativas cabíveis.

É importante distinguir, neste estágio, relatos de ocorrências e indícios apontados na decisão de conclusões sobre autoria ou coordenação. A abertura de investigação não estabelece que os episódios façam parte de uma ação organizada.

Caso ganhou dimensão eleitoral

A determinação de Dino ocorre em meio à disputa judicial sobre conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida e à candidatura de Flávio Bolsonaro.

A controvérsia começou após a circulação de publicações que apresentavam como fato a suposta intenção de Flávio Bolsonaro ou de integrantes de sua família de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção. A origem da narrativa foi associada nas checagens a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que acabou arquivado em 2008 e não teve Flávio Bolsonaro como autor.

Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentassem essa alegação como verdadeira. A decisão também alcançou republicações consideradas substancialmente equivalentes. Mendonça sustentou que a medida não impediria críticas, opiniões ou manifestações religiosas e políticas que não reproduzissem a afirmação considerada falsa.

A decisão posteriormente provocou uma sequência de medidas no STF. Dino suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça após pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet. Em seguida, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as ordens da Justiça Eleitoral.

O caso chegou ao plenário virtual do TSE nesta quarta-feira. Até a noite de 30 de setembro, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli haviam votado pela manutenção das ordens de retirada das publicações, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou divergência. O julgamento permanecia aberto, com encerramento previsto para 23h59.

Mendonça afirmou em seu voto que as decisões não configurariam censura prévia nem impediriam manifestações de fé ou discussões sobre religião e política. Segundo o ministro, o alcance das determinações deveria ficar restrito ao conteúdo factual considerado falso.

Assim, não é correto afirmar que o TSE já havia concluído o julgamento no momento da publicação desta reportagem. O dado confirmado era um placar parcial de 3 a 1.

Liberdade religiosa e disputa eleitoral

Os dois episódios — a investigação determinada por Dino e o julgamento no TSE — ocorreram simultaneamente, mas têm objetos jurídicos distintos.

A investigação da PF trata de possíveis crimes relacionados a ataques contra símbolos e espaços religiosos. Já o processo eleitoral examina a circulação de uma informação sobre um candidato e os limites das medidas de remoção de conteúdo durante a campanha.

A proximidade entre os casos, entretanto, colocou liberdade religiosa, liberdade de expressão e propaganda eleitoral no centro do debate público a poucos dias da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro.

No despacho que determinou a investigação, Dino relacionou os relatos de ataques à repercussão que se seguiu à sua decisão anterior sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Isso demonstra uma conexão temporal entre os acontecimentos, mas a decisão não estabelece que os ataques tenham sido provocados pela disputa eleitoral nem que exista uma organização única por trás dos episódios. Essa eventual relação deverá ser apurada pelas autoridades.