Pequenos negócios têm até sexta para definir como pagar novos tributos em 2027
Opção entre o modelo puro e o híbrido poderá afetar custos, fluxo de caixa, créditos tributários e competitividade dos pequenos negócios.
Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional têm até sexta-feira, 30 de outubro, para definir como vão recolher dois novos tributos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão terá efeitos a partir de janeiro de 2027 e poderá influenciar os custos, o fluxo de caixa e a competitividade dos negócios.
O prazo se refere à escolha entre dois modelos de tributação: o chamado Simples Nacional "puro", que mantém os novos tributos dentro da guia única de pagamento, e o modelo "híbrido", no qual a CBS e o IBS são recolhidos separadamente, pelas regras do regime regular. A mudança faz parte da adaptação do sistema tributário brasileiro à reforma sobre o consumo.
O calendário foi alterado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que antecipou as decisões para permitir que as empresas se organizem antes do início do novo ano fiscal. Inicialmente, o prazo para a escolha do regime regular terminaria em 30 de setembro, mas foi prorrogado até 30 de outubro.
No modelo puro, os tributos abrangidos pelo Simples continuam reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A empresa mantém a sistemática simplificada de recolhimento, incluindo a CBS e o IBS. Quem não optar pelo modelo híbrido permanecerá automaticamente nessa modalidade durante o primeiro semestre de 2027.
Já no modelo híbrido, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher a CBS e o IBS separadamente. Uma das possíveis vantagens é a utilização de créditos tributários conforme as regras do regime regular, o que pode beneficiar empresas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas.
A escolha, porém, não significa necessariamente pagar menos impostos. O resultado depende de fatores como o setor de atuação, o volume de compras, o perfil dos clientes e a possibilidade de aproveitar créditos tributários. Empresas que vendem principalmente para consumidores finais podem encontrar vantagens diferentes daquelas que fornecem mercadorias ou serviços a outras empresas.
Por isso, especialistas recomendam que os empresários realizem simulações antes de tomar uma decisão. Além da carga tributária, é importante avaliar os efeitos sobre a formação dos preços, a gestão financeira e os sistemas de emissão de documentos fiscais.
O prazo de 30 de outubro também marca o encerramento da etapa de regularização de pendências que impediram empresas de ingressar no Simples Nacional para 2027. A solicitação inicial de adesão ao regime terminou em 15 de outubro, de acordo com o calendário atualizado.
As empresas que fizeram pedidos de ingresso e tiveram problemas fiscais ou cadastrais devem verificar a situação junto à Receita Federal e providenciar as correções necessárias dentro do período previsto.