Fazenda prepara novas regras para reforçar controle das contas públicas
Propostas ainda dependem de decisão do Executivo e, no caso da alteração da meta, de aprovação do Congresso Nacional.
O governo federal pretende adotar novas medidas para assegurar o cumprimento da meta fiscal, com negociações envolvendo o mercado financeiro, o setor privado e o Congresso Nacional. A estratégia foi apresentada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas continuarão entre as prioridades da equipe econômica.
Em declarações a jornalistas, em Brasília, Durigan informou que o governo estuda diferentes alternativas para melhorar o resultado das contas públicas. Entre elas está a possibilidade de ampliar o contingenciamento do Orçamento da União, mecanismo que permite bloquear temporariamente recursos destinados a despesas quando as receitas previstas não são suficientes para garantir o cumprimento das regras fiscais.
Segundo o ministro, algumas propostas já estão prontas, enquanto outras permanecem em análise. A divulgação das medidas dependerá de autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da definição dos próximos integrantes da equipe econômica para o novo mandato.
"Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo", afirmou Durigan ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O ministro também revelou que entrou em contato com representantes do setor financeiro na segunda-feira (26), após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. A iniciativa buscou reduzir as preocupações dos investidores com os rumos da política econômica e com a condução das contas públicas nos próximos anos.
Uma das principais propostas em discussão é alterar a legislação para que o governo passe a perseguir formalmente o centro da meta de resultado primário, em vez de utilizar o limite inferior da faixa de tolerância como referência para a execução orçamentária. A mudança dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos em relação à meta central. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A equipe econômica considera que a adoção de regras mais explícitas para perseguir o centro da meta pode reforçar a previsibilidade da política fiscal e demonstrar o compromisso do governo com o controle das contas públicas. A proposta, entretanto, ainda precisa ser apresentada formalmente e discutida pelos parlamentares.
A ampliação do contingenciamento é outra alternativa considerada para aproximar o resultado das contas públicas do objetivo estabelecido. O bloqueio de despesas, contudo, depende das regras orçamentárias e da composição dos gastos, já que parte significativa do Orçamento federal está vinculada a obrigações legais, como benefícios previdenciários e despesas constitucionais.
Para 2027, a meta fiscal prevista é de superávit primário equivalente a 0,5% do PIB, com uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual. A proposta de buscar o centro da meta pretende orientar a política fiscal para um resultado mais próximo do objetivo principal, em vez de se limitar ao piso permitido pelas regras atuais.
Durigan ressaltou que o país atravessa um período de transição política, no qual o presidente deverá dialogar com a equipe econômica atual e com os futuros integrantes do governo antes de definir os próximos passos. A expectativa é que as propostas sejam apresentadas ao Legislativo nas próximas semanas.
O ministro também afirmou que o governo acompanha as oscilações do mercado financeiro em coordenação com o Banco Central e o Tesouro Nacional. A equipe econômica avalia que o diálogo com investidores e parlamentares será importante para construir apoio às medidas e reduzir incertezas sobre a condução da política fiscal.
As propostas ainda não representam mudanças efetivas nas regras orçamentárias. Sua implementação dependerá do conteúdo dos projetos, das decisões do Executivo e, quando necessário, da aprovação do Congresso.