TCU Identifica Falhas No Controle De Dados Do Censo Escolar
Auditoria identificou fragilidades na gestão de riscos, na fiscalização e no acesso aos dados; Inep terá 180 dias para apresentar melhorias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas nos mecanismos de controle e fiscalização do Censo Escolar da Educação Básica, levantamento que reúne informações sobre estudantes, escolas e profissionais da educação em todo o Brasil. As fragilidades encontradas podem comprometer a confiabilidade dos dados utilizados pelo governo para distribuir recursos destinados ao ensino público.
A auditoria, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, avaliou os procedimentos de gestão de riscos e os controles internos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do levantamento. A decisão foi apresentada pelo Tribunal em 18 de novembro de 2026.
A dimensão financeira do problema chama a atenção: segundo o TCU, aproximadamente R$ 370 bilhões são distribuídos anualmente com base nas informações do Censo Escolar. Os números de matrículas influenciam diretamente os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de programas de alimentação e transporte escolar, distribuição de livros didáticos e transferências diretas às instituições de ensino.
Falhas Podem Comprometer A Distribuição De Recursos
O Censo Escolar é realizado anualmente por meio do sistema Educacenso, no qual as escolas registram informações sobre alunos, turmas, professores e infraestrutura. Esses dados são utilizados para acompanhar a situação da educação brasileira, planejar políticas públicas e calcular a distribuição de recursos entre estados e municípios.
Na fiscalização, o TCU constatou que o Inep não possui procedimentos formalizados suficientes para administrar os riscos relacionados ao levantamento. Os mecanismos existentes também não oferecem garantias adequadas sobre a confiabilidade das informações utilizadas nos repasses financeiros.
Outro problema identificado envolve a comunicação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. O mapa de riscos do Inep não é compartilhado com as instituições de controle, enquanto os relatórios das inspeções presenciais não são encaminhados sistematicamente aos órgãos competentes. O Tribunal também observou que as denúncias recebidas não seguem um procedimento formal estabelecido.
A auditoria apontou ainda dificuldades de acesso dos órgãos fiscalizadores aos dados do Censo Escolar e a ausência de regulamentação sobre a disponibilização pública das informações educacionais e a proteção dos microdados, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, uma das principais preocupações é a possibilidade de declarações incorretas sobre matrículas elevarem indevidamente os valores transferidos aos municípios. O relatório destaca que inconsistências nesse levantamento podem produzir consequências financeiras para a União e os demais entes federativos.
Inep Terá 180 Dias Para Apresentar Melhorias
Diante das irregularidades identificadas nos mecanismos de controle, o TCU determinou que o Inep formalize, em até 180 dias, os procedimentos de gestão de riscos do Censo Escolar. A instituição também deverá apresentar um estudo técnico para revisar a metodologia do Mapa de Riscos, instrumento utilizado desde 2018.
A revisão deverá estabelecer critérios de validação, responsáveis e um cronograma de implementação. O Tribunal também exigiu testes com informações de anos anteriores e resultados de inspeções presenciais para verificar se o modelo consegue identificar alterações expressivas no número de matrículas e seus possíveis impactos financeiros.
A medida busca fortalecer a fiscalização dos dados educacionais e aumentar a segurança na aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica brasileira.

