Brasil Cria Sistema De Satélites Para Reforçar Defesa E Comunicações Estratégicas
Decreto incorpora o SGDC-1 e reúne órgãos públicos para planejar, desenvolver, lançar e operar satélites governamentais no Brasil.

O governo brasileiro instituiu um novo Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas para ampliar a infraestrutura espacial do país e atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições públicas. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.167, assinado em 16 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 17.
A iniciativa estabelece uma estrutura de planejamento, desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação de satélites governamentais. O objetivo é fortalecer a capacidade nacional de comunicação por meio de projetos conduzidos por iniciativa do Estado, além de coordenar a participação de diferentes instituições públicas nas atividades relacionadas ao setor espacial.
O decreto também determina que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), anteriormente regulamentado pelo Decreto nº 7.769, de 2012, passe a integrar o novo sistema.
Integração Entre Órgãos Governamentais
A gestão do programa será organizada por mecanismos de governança estratégica e coordenação técnica. Para isso, o decreto prevê a criação de dois colegiados: um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas, e um grupo executivo, que prestará apoio técnico e consultivo.
A estrutura envolverá o Ministério das Comunicações, o Ministério da Defesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Também participarão representantes do Comando da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministério das Comunicações ficará responsável pela presidência dos dois colegiados.
A Telebras poderá contratar empresas e prestadores de serviços para fornecer equipamentos, executar obras de engenharia e desenvolver atividades necessárias à fabricação, integração e lançamento dos satélites, além da implantação da infraestrutura terrestre.
Transferência De Tecnologia E Participação Nacional
Outro ponto central do decreto é o desenvolvimento de capacidades tecnológicas dentro do próprio país. A Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o INPE e a Telebras participarão da elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos do sistema.
Esse planejamento deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento dos resultados, definir questões relacionadas à propriedade intelectual e orientar a participação de instituições públicas e empresas privadas brasileiras na execução dos projetos.
A proposta busca mobilizar a indústria nacional e ampliar sua participação no desenvolvimento das tecnologias necessárias às operações espaciais.
Operação E Defesa Nacional
A operação dos satélites utilizados em atividades espaciais de uso dual, ou seja, com aplicações civis e militares, ficará sob responsabilidade da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitando as competências de cada instituição.
Com a entrada em vigor do Decreto nº 13.167, também foi revogada a regulamentação anterior, estabelecida em 2012. A nova estrutura passa a orientar a coordenação dos projetos governamentais de satélites de defesa e comunicações estratégicas no Brasil.

