Brasil reduz burocracia e amplia oportunidades para exportação de cosméticos na América Latina
Decreto incorpora acordo da Aladi e prevê normas mais próximas, notificações sanitárias e menos custos para empresas do setor, sem reduzir os padrões de segurança.

O governo brasileiro publicou, na terça-feira (17), o Decreto nº 13.169, que simplifica as exigências regulatórias para a exportação de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria para países da América Latina. A medida incorpora ao ordenamento jurídico nacional um acordo firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e busca reduzir custos operacionais, eliminar obstáculos técnicos e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado regional.
O acordo, assinado em fevereiro de 2026, reúne oito países: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu formalmente ao instrumento. Com a publicação do decreto, o Brasil se tornou o primeiro país signatário a concluir os procedimentos internos necessários para a implementação da iniciativa.
A principal mudança prevista é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comprovar que determinado produto está autorizado a ser comercializado em seu país de origem. A retirada dessa obrigação deverá diminuir etapas administrativas e despesas enfrentadas pelas empresas durante os processos de exportação.
O acordo também estabelece mecanismos para aproximar as normas regulatórias dos países participantes, especialmente em relação à rotulagem, às boas práticas de fabricação e à utilização de ingredientes. A proposta é reduzir a necessidade de adaptações específicas para cada mercado, facilitando a entrada dos produtos brasileiros em diferentes países.
Outra alteração importante envolve os procedimentos de regularização sanitária. Os países participantes buscarão substituir registros e autorizações prévias por mecanismos de notificação, considerando os critérios de risco definidos pelas respectivas autoridades sanitárias. Nos casos em que o registro continuar sendo obrigatório, os procedimentos deverão ocorrer de maneira transparente, objetiva e dentro de prazos razoáveis.
Apesar da simplificação, o acordo não representa uma flexibilização dos padrões de segurança dos produtos. As empresas continuarão responsáveis pela qualidade dos cosméticos comercializados e deverão manter informações técnicas disponíveis para as autoridades. Também estão previstos mecanismos para que os consumidores possam comunicar efeitos indesejados e problemas relacionados à qualidade dos produtos.
Setor movimenta mais de US$ 1 bilhão
A iniciativa representa uma oportunidade importante para a indústria brasileira de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores mercados mundiais do segmento, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
O setor reúne mais de 3 mil empresas e gera aproximadamente 130 mil empregos diretos na indústria. Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em comparação com o ano anterior. No mesmo período, a balança comercial do segmento registrou superávit de US$ 29,6 milhões.
Os países integrantes da Aladi absorveram aproximadamente 76,3% das exportações brasileiras do setor, o equivalente a US$ 791 milhões. Entre os principais destinos estão Argentina, com US$ 222 milhões; México, com US$ 115 milhões; Colômbia, com US$ 104 milhões; Chile, com US$ 100 milhões; e Paraguai, com US$ 73 milhões.
O mercado regional de cosméticos é estimado em mais de US$ 55 bilhões, o que demonstra o potencial de crescimento das operações comerciais entre os países latino-americanos.
Implementação será gradual
A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
Embora o decreto tenha entrado em vigor na data de sua publicação, a aplicação efetiva do acordo dependerá da conclusão dos procedimentos internos de pelo menos dois países signatários. A partir da comunicação oficial à Secretaria-Geral da Aladi, será estabelecido um prazo de 60 dias para o início da implementação entre os países envolvidos.
A expectativa do governo é que a redução das barreiras regulatórias beneficie especialmente micro, pequenas e médias empresas, que geralmente enfrentam maiores dificuldades financeiras e administrativas para atender às diferentes exigências internacionais.
O acordo não prevê alterações nas tarifas de importação. Seu objetivo central é simplificar procedimentos, aproximar normas técnicas e criar condições mais favoráveis para ampliar a presença dos produtos brasileiros no mercado latino-americano.

