Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Divulgação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou a lista de procedimentos e tratamentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde no Brasil. A atualização inclui um exame genético avançado e um medicamento oral utilizado no tratamento de determinados casos de câncer de pulmão. As novas exigências foram aprovadas pela diretoria colegiada da agência em 11 de novembro e passam a valer em 1º de fevereiro de 2027.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (16) e representa um avanço na incorporação de tecnologias voltadas à medicina de precisão. Com a mudança, as operadoras de planos privados de assistência médica deverão disponibilizar o Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para câncer de pulmão e o medicamento cloridrato de tepotinibe, respeitando os critérios clínicos estabelecidos pela regulamentação.

Segundo a ANS, a inclusão das duas tecnologias busca ampliar as possibilidades de diagnóstico e tratamento, permitindo identificar alterações genéticas específicas que podem orientar a escolha de terapias mais adequadas para cada paciente.

Exame permite identificar alterações genéticas

O Painel de Sequenciamento de Nova Geração, conhecido pela sigla NGS, é um exame molecular capaz de analisar simultaneamente diferentes genes em uma amostra biológica. Na oncologia, o procedimento auxilia na identificação de mutações relacionadas ao desenvolvimento de tumores e permite direcionar tratamentos específicos.

A cobertura obrigatória será destinada a pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático, classificados entre os estágios IIIB e IV.

O exame deverá investigar alterações em nove genes: EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. Essas informações podem ajudar os médicos a identificar características moleculares da doença e avaliar a possibilidade de utilização de terapias direcionadas.

A análise deverá ser realizada preferencialmente a partir de amostras do tecido tumoral. Quando não houver material suficiente para o procedimento, a regulamentação permite a utilização de amostras de sangue por meio da chamada biópsia líquida.

Medicamento oral amplia alternativas terapêuticas

A segunda tecnologia incorporada ao rol obrigatório é o cloridrato de tepotinibe, medicamento antineoplásico administrado por via oral. A terapia será disponibilizada para pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado que apresentem uma alteração genética específica, conhecida como METex14, caracterizada pelo salto do éxon 14 do gene MET.

O medicamento atua sobre essa alteração molecular, interferindo nos mecanismos responsáveis pelo crescimento e pela multiplicação das células tumorais. A indicação prevista pela ANS contempla o tratamento de primeira linha para pacientes que atendam aos critérios estabelecidos na regulamentação.

A incorporação representa uma alternativa terapêutica direcionada, especialmente para pacientes cujos tumores apresentam características genéticas que permitem a utilização desse tipo de tratamento.

Decisão passou por consulta pública

As duas tecnologias foram avaliadas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O processo também incluiu a Consulta Pública nº 177 e a Audiência Pública nº 68, etapas destinadas a reunir contribuições de especialistas, representantes do setor, pacientes e demais interessados.

Durante as discussões, o laboratório responsável pelo medicamento comprometeu-se a reduzir em 20% o preço de referência estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Segundo a ANS, a negociação poderá representar uma economia estimada em R$ 50 milhões por ano para o setor de saúde suplementar.

A diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Lenise Secchin, destacou que a redução do preço contribuiu para viabilizar a incorporação do medicamento, conciliando o acesso dos beneficiários a novas terapias com a sustentabilidade financeira das operadoras.

Câncer de pulmão continua sendo um desafio de saúde pública

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão permanece entre os tumores mais frequentes no Brasil. A doença ocupa a terceira posição entre os tipos de câncer mais incidentes nos homens e a quarta entre as mulheres.

A atualização do rol representa um avanço no acesso à medicina personalizada, abordagem que considera as características genéticas e moleculares de cada tumor para orientar decisões terapêuticas.

Com a entrada em vigor das novas regras em fevereiro de 2027, os beneficiários de planos de saúde que se enquadrarem nos critérios clínicos terão direito à cobertura dos procedimentos e do medicamento, sem depender de uma contratação adicional específica para essas tecnologias.

A medida amplia as opções disponíveis na saúde suplementar e reforça a importância do diagnóstico molecular na definição de tratamentos oncológicos.