áudio O ministro da Fazenda, Dario Durigan
áudio O ministro da Fazenda, Dario Durigan Marcelo Marques/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (17) que a implementação da reforma tributária brasileira poderá provocar um impacto inicial sobre a inflação, mas avaliou que esse efeito deverá diminuir gradualmente à medida que as empresas se adaptem às novas regras. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília.

Segundo Durigan, a transição para o novo modelo tributário exigirá mudanças na maneira como as empresas calculam os preços de produtos e serviços. O ministro explicou que os empresários precisarão compreender melhor o funcionamento dos créditos e débitos tributários previstos na legislação para ajustar os custos de suas operações.

Na avaliação do titular da Fazenda, a adaptação do setor produtivo será fundamental para evitar pressões prolongadas sobre os preços. Ele reconheceu a possibilidade de uma pequena elevação inflacionária no início do processo, mas destacou que o impacto deverá diminuir conforme as empresas dominem os mecanismos do novo sistema.

Durigan também afirmou que o governo acompanhará de perto os efeitos da implementação da reforma sobre a economia, especialmente em relação à formação de preços e ao comportamento da inflação.

Transição começa em 2027

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, representa uma das principais mudanças estruturais do sistema de arrecadação brasileiro nas últimas décadas. O objetivo é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo gradualmente diferentes tributos federais, estaduais e municipais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A partir de janeiro de 2027, começará a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O novo sistema será implementado de maneira gradual, com a transição dos tributos estaduais e municipais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A previsão é que o modelo esteja completamente implementado em 2033.

Durante a audiência no Senado, também foi discutida a alíquota de referência da CBS para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em aproximadamente 11,3%, que ainda depende de definição pelo Senado Federal.

Créditos tributários são parte central da mudança

Um dos principais elementos do novo modelo é a não cumulatividade plena, mecanismo que permitirá às empresas descontar os tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A intenção é reduzir a cobrança de impostos sobre impostos, conhecida como tributação em cascata.

Entretanto, a utilização desses créditos exigirá adaptações nos sistemas contábeis, financeiros e administrativos das companhias. Durante esse período, diferenças na interpretação das regras e na formação dos preços poderão provocar ajustes nos valores cobrados dos consumidores.

A discussão sobre os possíveis efeitos inflacionários ocorre em um momento de atenção à política monetária brasileira. O comportamento dos preços é acompanhado pelo Banco Central, que considera diferentes fatores econômicos na definição da taxa básica de juros.

Além da reforma sobre o consumo, Durigan defendeu durante a audiência a necessidade de avançar em mudanças na tributação corporativa, incluindo a possibilidade de reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos. Segundo o ministro, essa discussão deverá preservar o equilíbrio das contas públicas e o financiamento da Previdência Social.

O governo considera que, apesar dos desafios iniciais, a simplificação tributária poderá proporcionar maior transparência, previsibilidade e eficiência econômica no longo prazo.