Brasil prepara novas barreiras comerciais para enfrentar avanço das importações
Regulamentação em consulta pública poderá permitir medidas temporárias contra aumentos expressivos de importações, incluindo suspensão de benefícios tarifários e aplicação de cotas.

O governo federal está preparando novas ferramentas de defesa comercial para proteger a indústria brasileira diante do crescimento das importações e da concorrência internacional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê a regulamentação de mecanismos que poderão permitir a imposição temporária de cotas e restrições à entrada de determinados produtos estrangeiros quando houver risco de prejuízo à produção nacional.
A medida ganhou força com a abertura de uma consulta pública pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em novembro de 2026. O objetivo é estabelecer procedimentos para a aplicação das chamadas salvaguardas bilaterais, instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir diante de aumentos expressivos das importações favorecidas por reduções tarifárias.
A consulta ficará aberta por 15 dias para que empresas, entidades representativas e demais interessados apresentem sugestões. A expectativa do ministério é concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.
O mecanismo poderá ser utilizado quando o crescimento das importações provocar ou ameaçar provocar prejuízos à indústria brasileira. Entre as possibilidades estão a suspensão temporária de benefícios tarifários, a aplicação de cotas e outras restrições autorizadas pelos acordos comerciais.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que as salvaguardas representam uma ferramenta diferente das medidas antidumping. Enquanto estas procuram combater práticas comerciais consideradas desleais, as salvaguardas podem ser utilizadas mesmo quando as importações acontecem dentro das regras comerciais, desde que exista um aumento significativo capaz de prejudicar a produção doméstica.
Entre os setores que preocupam o governo estão a indústria siderúrgica e a química, que enfrentam dificuldades diante da concorrência internacional. O crescimento da capacidade produtiva chinesa também aparece como um dos fatores que aumentam a pressão sobre os fabricantes brasileiros.
A proposta estabelece que a Secex será responsável por receber os pedidos apresentados pelas empresas e conduzir as investigações. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por sua vez, ficará encarregada de decidir sobre a aplicação das eventuais medidas de proteção.
Aumento das investigações comerciais
A iniciativa ocorre em um momento de crescimento dos procedimentos de defesa comercial no Brasil. Entre 2020 e 2022, o país registrou uma média de 41 casos anuais. Entre 2023 e 2025, esse número aumentou para 81 por ano.
Atualmente, existem 83 investigações em andamento e outros 46 pedidos de análise, segundo informações apresentadas pelo ministro.
O aumento está relacionado à expansão do comércio exterior brasileiro, ao crescimento do consumo interno e à maior oferta de produtos industriais no mercado internacional.
O Brasil já utilizou salvaguardas globais no passado, mas nunca aplicou salvaguardas bilaterais no contexto de acordos comerciais. A regulamentação permitirá estabelecer procedimentos para utilizar esse instrumento em tratados atuais e futuros, incluindo o acordo entre Mercosul e União Europeia.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, defende que a ampliação dos acordos comerciais seja acompanhada pelo fortalecimento dos instrumentos de defesa da indústria.
A estratégia do governo busca conciliar a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros com mecanismos capazes de responder a situações excepcionais de concorrência internacional. Assim, a intenção não é impedir as importações de maneira generalizada, mas garantir condições equilibradas para a produção nacional e preservar a competitividade da indústria brasileira.

