O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação na Comissão
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) a revisão de benefícios fiscais, isenções e regimes especiais concedidos a diferentes setores da economia como alternativa para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2028. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, que discutiu o cálculo da tributação prevista na reforma tributária.

A manifestação ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar uma alíquota de referência de aproximadamente 11,3% para a CBS em 2027. O percentual ficou acima da estimativa inicial de 9,21% apresentada pelo Ministério da Fazenda, provocando questionamentos de parlamentares, representantes da indústria e entidades empresariais.

Segundo Durigan, a elevação da alíquota está relacionada, entre outros fatores, às exceções e aos tratamentos tributários diferenciados incorporados durante a regulamentação da reforma. Para o ministro, a revisão dessas concessões poderá contribuir para diminuir o percentual geral nos próximos anos, sem comprometer o equilíbrio da arrecadação federal.

Durante a audiência, o ministro afirmou que a Receita Federal já está reunindo informações sobre reduções de base de cálculo, isenções e regimes especiais que poderão passar por uma nova avaliação. A intenção é identificar benefícios que possam ser revistos para tornar o sistema tributário mais equilibrado.

Durigan também explicou que os 11,3% representam a alíquota de referência máxima, e não necessariamente o percentual efetivamente pago por todos os setores. Segundo as estimativas do governo, a alíquota média deverá ficar em torno de 8,5% em 2027, considerando os tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Entre as atividades que contam com condições tributárias específicas estão hotelaria, restaurantes, educação, esporte e cultura. Esses segmentos terão reduções em relação à alíquota geral, conforme as regras estabelecidas pela reforma tributária.

O cálculo do TCU considera a necessidade de preservar o nível de arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais. Dessa maneira, quanto maior o número de setores contemplados com benefícios fiscais, maior poderá ser a alíquota de referência aplicada às demais atividades econômicas.

A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir gradualmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo tributo integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Pelo cronograma aprovado, a CBS começará a entrar em vigor em janeiro de 2027. A alíquota de referência deverá passar por revisões anuais durante o período de transição, que será concluído em 2033. Para 2028, a Receita Federal deverá encaminhar novas bases de arrecadação ao TCU, responsável por calcular o percentual e enviá-lo posteriormente ao Senado.

O prazo para o Senado estabelecer a alíquota de referência de 2027 termina em 15 de dezembro. Caso não haja definição até essa data, prevalecerá o percentual recomendado pelo tribunal.

Apesar das críticas ao valor calculado, Durigan descartou a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária. O ministro defendeu o cumprimento do calendário e afirmou que o país precisa avançar na transição para o novo modelo.

A discussão sobre os benefícios fiscais deverá continuar nos próximos meses. Uma eventual revisão poderá exigir mudanças legislativas e negociações com os setores econômicos envolvidos. O governo busca conciliar a redução da tributação de referência com a manutenção da arrecadação e a simplificação do sistema de impostos sobre o consumo.