Banco Central
Banco Central Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) aprovou novas regras para ampliar a participação de cooperativas de crédito e instituições financeiras de menor porte no mercado aberto brasileiro. As mudanças permitem que essas entidades tenham acesso a instrumentos de aplicação remunerada mantidos pela autoridade monetária e atualizam os procedimentos relacionados às operações com títulos públicos federais.

A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada do Banco Central na quinta-feira (19) e faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização do sistema financeiro, ao aumento da competitividade e à melhoria da gestão de recursos pelas instituições. As novas regras entrarão em vigor para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.

Uma das principais alterações envolve a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Esse instrumento permite que instituições financeiras depositem recursos na autoridade monetária em troca de remuneração. A ferramenta também contribui para controlar a quantidade de dinheiro disponível na economia, funcionando como mecanismo complementar de política monetária.

Com a regulamentação, instituições classificadas como participantes não liquidantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), incluindo cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente esse mecanismo para aplicar seus recursos. Para realizar as operações, entretanto, deverão contar com a intermediação de seus respectivos liquidantes-padrão.

Essas instituições intermediárias são responsáveis por executar a liquidação financeira das operações em nome de participantes que não possuem estrutura própria para realizar esse procedimento no Selic.

Na prática, a mudança oferece às cooperativas uma alternativa adicional para administrar o dinheiro disponível em caixa, permitindo que obtenham rendimentos sem precisar desenvolver uma estrutura própria de liquidação de operações com títulos públicos.

Mudanças nas operações com títulos públicos

A resolução também estabelece um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central.

Essas operações envolvem a negociação de títulos com compromisso de recompra ou revenda em uma data futura. Elas são utilizadas para administrar a liquidez do sistema financeiro e influenciar as condições de circulação de dinheiro na economia.

Com a nova regra, será possível realizar ajustes quando houver diferenças relevantes entre o valor financeiro registrado na operação e o preço de mercado dos títulos envolvidos.

O mecanismo poderá permitir que uma instituição antecipe a revenda dos papéis ao Banco Central e contrate simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração anteriormente estabelecida.

A iniciativa busca reduzir os efeitos das oscilações nos preços dos títulos públicos e proporcionar maior flexibilidade às instituições participantes.

Modernização do sistema financeiro

Outro ponto contemplado pela resolução é a atualização do regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), responsável pelo registro, pela custódia e pela liquidação das operações com títulos públicos federais.

As mudanças incluem a revisão de procedimentos operacionais, atualização de nomenclaturas e ampliação da automação dos processos. Também estão previstas medidas para reforçar a segurança das operações e esclarecer as responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter atualizadas as informações cadastrais dos clientes.

Segundo o Banco Central, as alterações integram os esforços da Agenda BC para modernizar a infraestrutura do mercado financeiro e ampliar a inclusão de diferentes instituições.

A expectativa é que as novas regras favoreçam principalmente cooperativas e entidades menores, oferecendo mais alternativas para administrar seus recursos e participar das operações do mercado aberto.

Com a implementação das medidas em 30 de novembro, o Banco Central pretende tornar o ambiente financeiro mais competitivo, eficiente e seguro, sem alterar os objetivos centrais da política monetária brasileira.