Brasil e Espanha ampliam aliança internacional para aumentar impostos sobre grandes fortunas
Memorando prevê cooperação técnica, intercâmbio de informações e articulação internacional, mas não altera automaticamente as leis fiscais dos dois países.
Brasil e Espanha firmaram nesta terça-feira (10) um acordo de cooperação internacional para fortalecer a tributação de pessoas com grandes patrimônios e estimular a construção de sistemas fiscais mais progressivos. A iniciativa busca ampliar a participação dos mais ricos no financiamento dos serviços públicos e contribuir para o combate à desigualdade econômica.
O compromisso foi formalizado por meio de um Memorando de Entendimento (MoU), assinado pelo ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e pelo ministro da Fazenda da Espanha, Arcadi España. O documento estabelece uma agenda conjunta de colaboração técnica, intercâmbio de informações e desenvolvimento de estudos sobre políticas tributárias voltadas às pessoas de elevado patrimônio.
A proposta também pretende incentivar a formação de uma coalizão internacional, reunindo outros países interessados em avançar na tributação efetiva das grandes fortunas. A intenção é ampliar o debate sobre justiça fiscal em organismos multilaterais e promover medidas que reduzam a concentração de renda e riqueza.
Durante a assinatura, Dario Durigan afirmou que a cooperação entre os países é fundamental para construir sistemas tributários mais equilibrados. Segundo o ministro brasileiro, é necessário enfrentar a situação em que pessoas com patrimônios muito elevados acabam pagando proporcionalmente menos impostos do que outros grupos da sociedade.
O ministro espanhol Arcadi España também destacou a importância da parceria entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez. Para ele, a aproximação dos dois países pode estimular o avanço da justiça tributária nas discussões internacionais, especialmente diante do crescimento da desigualdade patrimonial.
Cooperação técnica e compartilhamento de informações
Entre as principais medidas previstas no memorando está o desenvolvimento de pesquisas e propostas de reformas fiscais fundamentadas em evidências. Os dois governos pretendem promover o diálogo entre pesquisadores, especialistas e representantes das administrações públicas para comparar experiências e identificar alternativas de aperfeiçoamento dos sistemas tributários.
Outro ponto importante envolve a discussão sobre o acesso a microdados administrativos fiscais. Essas informações poderão contribuir para estimativas mais precisas das alíquotas efetivas pagas pelas pessoas que ocupam as faixas mais elevadas de renda e patrimônio, respeitando as normas de proteção e sigilo fiscal.
O acordo também prevê avaliações conjuntas das políticas existentes, intercâmbio de conhecimentos técnicos, realização de seminários, oficinas e capacitação de servidores públicos. Além disso, Brasil e Espanha pretendem fortalecer a atuação coordenada em instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A iniciativa dá continuidade a uma proposta apresentada pelos dois países em julho de 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha, destinada a reunir iniciativas multilaterais sobre tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.
Acordo não cria novos impostos automaticamente
Apesar de estabelecer compromissos de cooperação, o memorando não determina a criação imediata de novos tributos nem obriga os governos a modificar suas legislações nacionais. Cada país continuará responsável por decidir sobre eventuais mudanças em sua política fiscal.
O documento terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre as partes, e não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional.
Com a formalização da parceria, Brasil e Espanha pretendem ampliar a participação de outros governos no debate e fortalecer uma agenda internacional voltada à progressividade tributária, à redução das desigualdades e ao financiamento do desenvolvimento sustentável.