Governo prepara pacote fiscal de até R$ 60 bilhões para reforçar contas públicas em 2027
Medidas incluem corte no crescimento das despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças no uso de receitas do petróleo, mas ainda dependem da aprovação do Congresso.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo federal prepara um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reúne iniciativas de aumento de receitas e contenção de despesas e tem como objetivo fortalecer o equilíbrio das contas públicas, contribuir para a estabilização da dívida e garantir o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
A declaração foi feita durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, na qual o ministro discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Segundo Moretti, o Projeto de Lei Complementar (PLP) deverá oferecer novos instrumentos para controlar os gastos públicos e revisar benefícios tributários que não apresentam os resultados econômicos esperados. O ministro ressaltou que a intenção é preservar despesas consideradas essenciais para assegurar direitos sociais, ao mesmo tempo que serão racionalizados gastos e revistos benefícios considerados pouco eficientes.
Entre os pontos mencionados estão mecanismos adicionais de contingenciamento, revisão de incentivos fiscais e medidas para enfrentar privilégios no setor público, incluindo a discussão sobre os chamados supersalários.
Contenção de despesas e revisão de benefícios
Uma das principais propostas prevê reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% quando houver risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. A mudança permitiria ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento em situações de insuficiência de receitas.
A medida poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões em 2027, segundo informações sobre o projeto.
Outro ponto envolve a revisão dos benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos. A proposta busca reduzir incentivos fiscais e ampliar a arrecadação federal, especialmente nos casos em que os benefícios não demonstram retorno econômico ou social proporcional à renúncia de receitas.
O texto também prevê mudanças no tratamento das receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo. A intenção é retirar esses recursos da base de cálculo utilizada para determinar o piso constitucional de despesas com saúde, reduzindo a pressão sobre o crescimento obrigatório desses gastos. A economia estimada com essa alteração é de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2027.
Além disso, o projeto estabelece mecanismos para limitar compensações de créditos tributários e permitir maior flexibilidade na utilização de recursos de determinados fundos públicos.
Metas fiscais para os próximos anos
Durante a audiência, Moretti reafirmou o compromisso do governo com a obtenção de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a aproximadamente R$ 73 bilhões. O objetivo é avançar gradualmente no equilíbrio das contas públicas até alcançar um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O ministro também afirmou que, considerando os descontos permitidos pelas regras fiscais, a projeção para 2027 aponta para um resultado positivo de 0,1% do PIB. Segundo ele, a trajetória representa uma melhora de aproximadamente 0,5 ponto percentual em relação ao cenário anterior.
Outro mecanismo previsto é a manutenção, até 2030, de gatilhos fiscais aprovados pelo Congresso. Entre eles estão mudanças no tratamento de receitas extraordinárias do petróleo e nas vinculações de recursos não constitucionais, que poderão proporcionar economia adicional estimada em R$ 9 bilhões no próximo ano.
Proposta depende de aprovação do Congresso
O pacote faz parte de uma estratégia para reforçar a credibilidade da política fiscal brasileira diante das preocupações do mercado financeiro com o crescimento da dívida pública e a capacidade do governo de controlar as despesas.
A proposta deverá ser apresentada por meio de um projeto de lei complementar, com participação do Congresso Nacional na discussão e votação das medidas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) ficou responsável por protocolar o texto no Senado, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado para a relatoria.
A expectativa do governo é avançar na tramitação ainda nesta quarta-feira. Caso aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões representa uma tentativa de ampliar a margem fiscal para 2027. Entretanto, a efetividade das medidas dependerá da aprovação legislativa, da implementação dos mecanismos de controle e do comportamento das receitas e despesas públicas ao longo do próximo exercício.