Waldemar Oliveira
Waldemar Oliveira Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN apresentou nesta sexta-feira (20) uma moção na Câmara dos Deputados em defesa da liberdade de comércio internacional e da soberania econômica das Filipinas. A iniciativa é uma reação às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou ter exigido que o país asiático passe a comprar exclusivamente produtos agrícolas norte-americanos a partir de 1º de janeiro de 2027, o que poderia reduzir a participação de fornecedores brasileiros naquele mercado.

O documento foi apresentado pelo presidente da frente parlamentar, deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), e manifesta preocupação com possíveis pressões econômicas que limitem a liberdade de negociação entre países soberanos.

A reação ocorre depois que Trump declarou, em coletiva na Casa Branca, que teria condicionado a cooperação com as Filipinas à compra integral de produtos agrícolas dos Estados Unidos. O republicano também utilizou argumentos relacionados à segurança militar e à rivalidade com a China para justificar a exigência, questionando a capacidade brasileira de oferecer apoio ao governo filipino em um eventual conflito na região.

Para os parlamentares brasileiros, relações comerciais internacionais devem ser estabelecidas com base na competitividade, na qualidade dos produtos, na reciprocidade e nas necessidades de abastecimento de cada país, sem imposições externas.

A moção apresentada pela Frente Brasil-ASEAN estabelece seis diretrizes para orientar a posição brasileira diante do episódio. Entre elas estão o repúdio a iniciativas que representem pressão econômica sobre parceiros soberanos, a defesa do direito das Filipinas de escolher livremente seus fornecedores e o fortalecimento das relações comerciais bilaterais.

O documento também recomenda que o Ministério das Relações Exteriores intensifique o diálogo diplomático com o governo filipino. Outra proposta é ampliar a cooperação comercial entre o Brasil e os 11 países integrantes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), além de incentivar a diversificação dos mercados internacionais com base no respeito mútuo.

Agronegócio brasileiro tem interesses estratégicos na região

A preocupação dos parlamentares está relacionada à importância do mercado asiático para as exportações brasileiras. Em 2025, as vendas do agronegócio brasileiro para as Filipinas alcançaram aproximadamente US$ 1,84 bilhão. As carnes bovina, suína e de aves representaram cerca de 86% desse valor.

A carne suína merece atenção especial. No ano passado, as Filipinas importaram aproximadamente 381,3 mil toneladas do produto brasileiro, movimentando US$ 885 milhões. O país asiático tornou-se, assim, o principal destino internacional da proteína produzida no Brasil. CNN Brasil

A eventual substituição dos fornecedores brasileiros por produtores norte-americanos poderia gerar impactos sobre empresas exportadoras, produtores rurais, frigoríficos e trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva.

Entretanto, ainda não existe confirmação de que Manila tenha formalizado um compromisso de interromper completamente as compras brasileiras. Também não foram apresentados detalhes sobre os produtos abrangidos pela exigência anunciada por Trump ou sobre os mecanismos que seriam utilizados para implementá-la.

Aproximação diplomática entre Brasil e Filipinas

A manifestação parlamentar acontece poucos dias depois da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às Filipinas, realizada em 14 de novembro. Durante o encontro com o presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., os dois governos assinaram memorandos de entendimento para facilitar o comércio agrícola e fortalecer a cooperação no combate a práticas anticoncorrenciais.

As relações comerciais entre os dois países movimentam aproximadamente US$ 3 bilhões, considerando diferentes setores da economia. A aproximação também busca ampliar parcerias em pesquisa agropecuária, tecnologia e segurança alimentar. Agência Brasil

No cenário regional, o Brasil também procura fortalecer sua presença na ASEAN. Em 2025, o comércio brasileiro com os países do bloco alcançou US$ 38,4 bilhões, consolidando a associação como um importante parceiro econômico do país. Agência Brasil

Ao apresentar a moção, a Frente Brasil-ASEAN reforçou que o país não busca privilégios comerciais, mas condições de igualdade para competir internacionalmente. A iniciativa pretende preservar os interesses do agronegócio brasileiro e defender a autonomia das nações na definição de suas relações econômicas.

O episódio acrescenta um novo elemento às tensões comerciais entre Washington e Brasília e demonstra a importância de diversificar mercados e fortalecer parcerias internacionais para reduzir a dependência de decisões unilaterais de grandes potências.