Governo abre renegociação para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 e estende prazo do Desenrola MEI até janeiro

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), também começa uma nova modalidade, voltada a débitos de até cinco salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.105. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nova faixa: Pequeno Valor

No Desenrola MEI Pequeno Valor, o empreendedor paga entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e recebe 50% de abatimento sobre o saldo restante, que pode ser parcelado em até 55 meses. O material do governo informa que a adesão a essa modalidade vai até 31 de janeiro de 2027, dois dias depois do prazo das demais.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de cerca de R$ 3 mil. Com o teto de R$ 8.105, a expectativa é que a modalidade atenda à maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. O país tem 17,56 milhões de MEIs ativos.

Prazo prorrogado

O Desenrola MEI original, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teria as adesões encerradas em 30 de setembro de 2026 e agora segue aberto até 29 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, é possível reduzir em até 100% os juros, as multas e os encargos legais. O valor principal é mantido integralmente, e o desconto fica limitado a 70% do total devido.

A negociação ocorre pelo portal Regularize, da PGFN. O contribuinte deve acessar a área de negociação de dívidas, consultar os débitos elegíveis e escolher a modalidade disponível para o seu caso.

Dívidas com autarquias e fundações

Uma nova negociação, conduzida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), será aberta para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Estão previstos desconto de 50% sobre o valor consolidado, que inclui principal, juros, multas e encargos, e pagamento em até 60 meses. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, Dnit, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

Os MEIs também podem recorrer à transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade é aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Balanço do programa

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, e o valor a ser pago após as reduções é de R$ 757,25 milhões. Até agora, a União já recuperou R$ 106,63 milhões.

As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida. Por isso, o governo recomenda que o microempreendedor confira as alternativas disponíveis antes de escolher a modalidade.