Anvisa suspende operações com medicamentos em terminal do Porto de Santos após inspeção

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias nas condições de armazenamento de medicamentos e insumos médicos. A decisão foi formalizada em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida suspende temporariamente o recebimento e a armazenagem de determinados produtos farmacêuticos, incluindo insumos médicos altamente sensíveis a variações de temperatura, suas matérias-primas, medicamentos e substâncias submetidas a controle especial.

Segundo a agência reguladora, a decisão tem caráter preventivo e busca preservar a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos de saúde armazenados no terminal. As restrições permanecerão vinculadas à regularização das condições sanitárias identificadas durante a fiscalização.

A inspeção foi realizada como parte das atividades de rotina da Anvisa, com base em uma análise de risco. Durante a verificação, os fiscais constataram que o terminal não possuía uma área específica destinada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que já tivessem sido interditados pelas autoridades sanitárias.

Esse tipo de espaço é considerado essencial para impedir que mercadorias potencialmente comprometidas sejam misturadas aos demais produtos. Além disso, deve atender a requisitos específicos de conservação, incluindo condições adequadas de temperatura e controle de acesso.

Outra irregularidade identificada foi a ausência de ambientes separados, trancados e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. Esses produtos exigem condições específicas de armazenamento, de acordo com suas características e necessidades de conservação.

De acordo com a Anvisa, as falhas representam descumprimento de dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. As normas estabelecem critérios para o armazenamento, a conservação e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização sanitária.

A agência considera que o cumprimento dessas exigências é fundamental para evitar alterações nas propriedades dos produtos, que podem comprometer sua eficácia e representar riscos aos pacientes. Medicamentos que necessitam de controle rigoroso de temperatura, por exemplo, podem sofrer alterações quando expostos a condições inadequadas durante o transporte ou armazenamento.

Em posicionamento divulgado nesta terça-feira, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e afirmou que o terminal já está operando normalmente. A empresa também reafirmou seu compromisso com a qualidade dos serviços portuários e o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A determinação não representa o fechamento de todo o Porto de Santos, mas uma restrição específica às atividades de recebimento e armazenamento de determinadas categorias de produtos no terminal da BTP.

O episódio reforça a importância da fiscalização sanitária nas estruturas logísticas brasileiras, especialmente em instalações responsáveis pelo armazenamento e movimentação de medicamentos e insumos utilizados na área da saúde. O Porto de Santos é um dos principais complexos portuários do país e desempenha papel estratégico no comércio exterior brasileiro.

A atuação da Anvisa busca garantir que os produtos destinados ao mercado nacional mantenham suas condições de qualidade durante todas as etapas da cadeia logística, desde a chegada ao país até sua distribuição.