Relatório da ANPD detalha testes de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 9 de outubro, o segundo relatório parcial de monitoramento do sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais. O documento apresenta avanços e desafios observados em testes conduzidos por três empresas selecionadas para um projeto-piloto supervisionado pela agência, em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (Ciaam/USP).

As participantes são Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia. Elas iniciaram as atividades no ambiente experimental em março de 2026 e desenvolvem soluções que utilizam inteligência artificial no tratamento de dados pessoais em setores como finanças, mobilidade e saúde. O relatório procura documentar os riscos identificados durante as avaliações e as medidas adotadas para aprimorar a segurança, a transparência e a conformidade das ferramentas.

O chamado sandbox regulatório é um espaço controlado em que soluções inovadoras podem ser testadas sob acompanhamento da autoridade pública. A proposta é permitir que reguladores compreendam, com base em evidências práticas, como novas tecnologias funcionam e quais riscos podem representar para os cidadãos. A iniciativa também pode ajudar empresas a identificar problemas antes que seus sistemas sejam utilizados de forma mais ampla.

Segundo a ANPD, a etapa de monitoramento incluiu capacitações sobre cibersegurança, gestão de riscos e adequação normativa. As empresas participantes submeteram suas soluções a testes de segurança e conformidade, enquanto os pontos críticos identificados passaram por ciclos de aprimoramento e novas avaliações. O processo leva em conta a maturidade tecnológica e as características específicas de cada projeto, em vez de aplicar exatamente os mesmos critérios técnicos a sistemas com finalidades diferentes.

Um dos objetivos centrais é avaliar como as soluções tratam dados pessoais e se respeitam as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Questões como transparência, explicabilidade, segurança e possibilidade de identificar riscos são especialmente relevantes quando decisões automatizadas podem afetar consumidores, pacientes, usuários de serviços ou cidadãos.

O relatório não equivale a uma aprovação irrestrita de todos os sistemas de inteligência artificial testados. A participação no projeto-piloto significa que as ferramentas estão sendo avaliadas em um ambiente supervisionado, e os resultados servem para aperfeiçoar práticas e subsidiar futuras decisões regulatórias. A existência de testes também não elimina a responsabilidade das empresas sobre o tratamento de dados nem substitui o cumprimento das normas aplicáveis.

A ANPD afirma que os conhecimentos produzidos pelo sandbox poderão contribuir para futuras orientações e regras sobre o uso responsável da inteligência artificial no país. A agência busca conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais e a segurança jurídica. Essa discussão ganha importância à medida que sistemas automatizados passam a integrar serviços financeiros, plataformas digitais, meios de transporte e aplicações relacionadas à saúde.

O projeto também recebeu reconhecimento internacional: a ANPD informou que a iniciativa foi selecionada como finalista do Global Privacy and Data Protection Awards 2026, promovido pela Global Privacy Assembly. A indicação demonstra interesse internacional na experiência brasileira, embora não represente, por si só, uma avaliação definitiva sobre os resultados de cada sistema testado.