Suspensão das bets deixa R$ 1,325 bilhão a devolver a 26,5 milhões de apostadores

O prazo para saques voluntários terminou em 5 de outubro, e as instituições financeiras devem processar as restituições entre os dias 9 e 14; uma decisão judicial abriu exceção temporária para uma plataforma.

A suspensão das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil entrou em vigor em 6 de outubro, deixando R$ 1,325 bilhão em saldos pendentes de devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O prazo para retirar voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de 5 de outubro. As empresas devem encaminhar os dados dos saldos remanescentes às instituições financeiras, que têm de processar as restituições entre 9 e 14 de outubro.

O cronograma foi estabelecido pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A restrição abrange apostas esportivas e jogos on-line. Segundo as orientações oficiais, as empresas devem informar os saldos vinculados ao CPF dos clientes e a conta bancária utilizada para os depósitos, para que as instituições financeiras possam realizar os pagamentos.

Se a restituição não for concluída no prazo previsto, os valores pendentes deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, de acordo com o cronograma divulgado pelo governo. A existência de saldo, por si só, não significa que o apostador receberá o dinheiro imediatamente: o processamento depende do envio das informações pelas empresas e da identificação da conta de destino.

O balanço oficial também indica que muitos saldos são baixos. O governo informou que aproximadamente 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Esse número se refere a contas, e não necessariamente a pessoas distintas; por isso, não deve ser comparado diretamente com os 26,5 milhões de apostadores citados no total de recursos pendentes.

A medida foi contestada por associações do setor, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da proibição e a falta de um período de transição. A validade da medida provisória também depende de sua tramitação no Congresso. Em 8 de outubro, uma decisão da Justiça Federal em São Paulo autorizou a plataforma Stake Brazil a continuar operando até 25 de outubro. A decisão é uma exceção específica para a empresa, não uma suspensão geral da medida para todas as casas de apostas.

A discussão sobre as bets também chegou ao sistema de pagamentos. Dados do Banco Central divulgados pela Agência Brasil indicaram que o número de transações via Pix caiu 10% entre 26 e 28 de setembro, em comparação com a média dos mesmos dias das quatro semanas anteriores. O volume financeiro movimentado recuou 15,5% no período. O governo associou a queda à proibição das apostas, mas o Banco Central não confirmou que a medida tenha sido a causa direta. A coincidência temporal não é suficiente para estabelecer essa relação.