STF deve levar revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário após o segundo turno

O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), formado pelos ministros da Corte, após o segundo turno das eleições. A indicação partiu do ministro Edson Fachin, presidente do STF, e foi acompanhada pelo relator do processo, Kassio Nunes Marques.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (7), Nunes Marques informou que não pretende analisar o caso antes do segundo turno, por considerar que uma decisão durante o período eleitoral poderia interferir no processo. O ministro também afirmou que aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de considerar o processo pronto para julgamento.

Nunes Marques é relator de pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A condenação foi determinada pela Primeira Turma do STF.

A defesa sustenta que o julgamento não deveria ter ocorrido na Primeira Turma, composta por cinco ministros, mas no plenário da Corte, que reúne os integrantes do Supremo. Os advogados também questionam aspectos relacionados à delação do tenente-coronel Mauro Cid e alegam que a defesa não teria tido acesso integral às provas utilizadas no processo.

O argumento sobre a competência do plenário já havia sido apresentado durante o julgamento da ação penal. Na ocasião, a Primeira Turma rejeitou a tese por quatro votos a um. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra o argumento da defesa, enquanto Luiz Fux apresentou posição divergente.

A revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques em maio deste ano. O ministro havia solicitado à PGR um parecer sobre o pedido antes de tomar uma decisão. A legislação e o regimento interno do STF estabelecem procedimentos específicos para esse tipo de ação, que busca rever uma condenação definitiva diante de possíveis erros ou circunstâncias que possam justificar sua alteração.

A expectativa em torno do processo aumentou porque uma eventual decisão favorável poderia afetar diretamente o cumprimento da pena de Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

Apesar da possibilidade de uma decisão individual antes do julgamento colegiado ter sido discutida nos últimos dias, Nunes Marques sinalizou que prefere que o mérito da revisão seja apreciado pelo plenário. Segundo a manifestação do ministro, a análise não ocorrerá imediatamente após o segundo turno: será necessário aguardar a conclusão do processo e o parecer da PGR.

A data de eventual julgamento ainda não foi definida. Caso o processo seja levado ao plenário presencial, caberá ao presidente do STF estabelecer a inclusão do caso na pauta. A decisão poderá colocar novamente no centro do debate do Supremo a validade da condenação de Bolsonaro e os argumentos apresentados por sua defesa para tentar anulá-la.