Organização da Nações Unidas (ONU)
Organização da Nações Unidas (ONU) Juan Seguí Moreno/Divulgação

Os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) concordaram em continuar as discussões para estabelecer regras internacionais sobre o desenvolvimento e o uso de armas autônomas letais, conhecidas popularmente como "robôs assassinos". O objetivo é avançar na elaboração de um instrumento internacional de regulamentação nos próximos dois anos, até 2028. O entendimento foi alcançado neste sábado (21), após cinco dias de negociações em Genebra, na Suíça.

As discussões ocorreram no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), tratado internacional que estabelece restrições ou proibições ao uso de armamentos considerados excessivamente prejudiciais ou indiscriminados. A reunião contou com representantes dos 128 países que integram a convenção e terminou com um acordo para dar continuidade ao trabalho sobre os sistemas de armas autônomas.

Essas tecnologias são desenvolvidas para identificar, selecionar e atacar alvos sem necessariamente depender de uma decisão humana durante a execução dessas ações. Os sistemas podem incorporar inteligência artificial, sensores e algoritmos capazes de processar informações e realizar operações militares com diferentes níveis de autonomia.

A principal preocupação das organizações humanitárias está na possibilidade de máquinas tomarem decisões relacionadas à vida e à morte sem supervisão humana adequada. Entre os riscos apontados estão ataques contra civis, erros na identificação de alvos, dificuldades para determinar responsabilidades e violações do direito internacional humanitário.

Durante as negociações, aproximadamente 100 países defenderam a criação de regras juridicamente vinculantes em um prazo mais curto. A proposta buscava estabelecer limites claros para o desenvolvimento e a utilização dessas armas, incluindo a proibição de determinados sistemas que operem sem controle humano significativo.

Entretanto, a iniciativa enfrentou resistência de importantes produtores de armamentos, entre eles Estados Unidos, Rússia e Israel. Esses países demonstraram oposição à adoção de restrições internacionais obrigatórias, defendendo maior flexibilidade para que cada governo estabeleça suas próprias diretrizes.

A resistência russa também dificultou o andamento dos trabalhos. Divergências sobre os procedimentos e a participação de observadores provocaram atrasos e cancelamentos de algumas reuniões formais. Como as decisões no âmbito da convenção dependem de consenso entre os Estados participantes, a oposição de um país pode impedir a aprovação de propostas mais abrangentes.

O resultado foi considerado insuficiente por organizações de direitos humanos. Nicole van Rooijen, diretora executiva da campanha Stop Killer Robots, afirmou que adiar a criação de um instrumento juridicamente vinculante representa um risco para a população civil, especialmente diante da velocidade de desenvolvimento das tecnologias militares.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, também tem defendido a adoção de um acordo internacional que proíba sistemas de armas autônomas incapazes de operar em conformidade com o direito internacional humanitário e estabeleça regulamentações para os demais equipamentos.

A preocupação ganhou ainda mais relevância diante dos conflitos na Ucrânia, no Sudão e no Oriente Médio, onde o emprego de tecnologias avançadas em operações militares tem ampliado o debate sobre os limites da automação nos campos de batalha.

O presidente da conferência, Julien Thoeni, considerou o entendimento um avanço significativo para o desarmamento humanitário, após mais de uma década de discussões internacionais.

Apesar disso, o acordo não estabelece uma garantia de que as futuras regras terão força jurídica obrigatória. A próxima etapa será desenvolver as propostas e buscar consenso sobre os limites da autonomia militar, a supervisão humana e a responsabilização pelo uso dessas tecnologias.