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Brasil resgata 23 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Mato Grosso IA Canva

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 23 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra da construção civil em Várzea Grande, no estado de Mato Grosso. A operação ocorreu em 11 de novembro e identificou irregularidades nas condições de trabalho e nos alojamentos utilizados pela empresa para hospedar os funcionários. A maioria dos trabalhadores era de nacionalidade venezuelana e havia sido recrutada em outros estados brasileiros.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, por meio do MTE, três dos trabalhadores não possuíam registro formal de emprego. A fiscalização constatou situações degradantes de moradia, jornadas exaustivas e restrições à liberdade de locomoção, comprometendo direitos fundamentais relacionados à saúde, segurança, higiene e descanso.

Alojamentos Precários E Falta De Água Potável

Entre as irregularidades encontradas nos dois alojamentos estava a ausência de água potável. Para beber, os trabalhadores precisavam transportar galões de 20 litros desde o canteiro de obras, percorrendo aproximadamente 1,2 quilômetro a pé no caso da residência mais distante.

A água utilizada para cozinhar e tomar banho era retirada de reservatórios expostos à sujeira e à presença de insetos. Os trabalhadores relataram problemas como coceiras após o banho e dores de estômago depois de consumir a água.

As instalações sanitárias também apresentavam condições inadequadas, sem papel higiênico, sabão ou toalhas. Em um dos quartos, seis pessoas dormiam em três beliches, sem roupas de cama fornecidas pela empresa. Além disso, havia infiltrações, instalações de gás inadequadas e outros riscos à saúde.

Jornadas De Até 18 Horas E Restrição De Liberdade

A inspeção identificou problemas relacionados à remuneração e à duração das jornadas. Segundo os relatos dos trabalhadores, havia sido prometido um pagamento mensal de aproximadamente R$ 5 mil, incluindo salário, horas extras e produtividade. Entretanto, os valores recebidos eram consideravelmente inferiores ao combinado.

A análise dos registros de ponto, entre abril e novembro de 2026, identificou 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 ocorrências em que o intervalo de descanso entre jornadas foi inferior às 11 horas previstas na legislação. O caso mais extremo envolveu um funcionário que trabalhou durante 18 horas e cinco minutos em um único dia.

Também foram relatadas restrições à circulação. Segundo os depoimentos, o vigia impedia a saída dos trabalhadores do canteiro até a conclusão de determinadas atividades. Nos alojamentos, existia ainda uma regra de recolhimento às 21h, após a qual os funcionários não podiam entrar na residência.

Trabalhadores Recebem Indenizações E Retornam Às Cidades De Origem

Após a operação, os auditores-fiscais interditaram imediatamente as atividades realizadas em altura e determinaram a suspensão dos serviços dos 23 trabalhadores. A empresa foi obrigada a custear hospedagem em hotel, alimentação e passagens de retorno.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, todos os trabalhadores já retornaram às suas cidades de origem. Os contratos foram rescindidos, e o empregador pagou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias. Os três funcionários que estavam sem registro também tiveram seus vínculos formalizados retroativamente no sistema eSocial.

Além disso, os resgatados receberão o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. A fiscalização ainda deverá emitir os autos de infração correspondentes às irregularidades identificadas, enquanto o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis.