Brasil institui sistema nacional de satélites para reforçar a defesa e garantir comunicações estratégicas
Decreto incorpora o SGDC-1 e prevê governança entre quatro ministérios, participação da indústria nacional e transferência de tecnologia.

O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma iniciativa destinada a ampliar a infraestrutura espacial brasileira e fortalecer a autonomia do país nas comunicações governamentais e militares. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.167, assinado em 16 de novembro de 2026 e publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
A nova estrutura reunirá os satélites governamentais de comunicação desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado brasileiro. O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições públicas, além de expandir a capacidade nacional de transmissão de informações consideradas estratégicas.
Um dos principais equipamentos incorporados formalmente ao sistema será o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017. O equipamento representa um dos principais projetos brasileiros na área espacial e foi desenvolvido para atender tanto às demandas de comunicação do governo quanto às necessidades de defesa nacional.
O satélite possui capacidade de transmissão em duas faixas de frequência. A banda Ka é utilizada para serviços de telecomunicações e conectividade, enquanto a banda X atende às comunicações militares. Essa estrutura permite apoiar operações das Forças Armadas e ampliar o acesso à internet em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
A administração do novo sistema contará com a participação de quatro ministérios: Comunicações; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A governança será organizada por meio de dois colegiados. O primeiro será um comitê diretor, responsável pela orientação estratégica e presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, encarregado de oferecer suporte técnico e consultivo às decisões do comitê.
Também participarão das atividades representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto estabelece ainda que o sistema deverá contemplar todas as etapas relacionadas aos equipamentos espaciais, desde a definição das missões e especificações técnicas até o planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação dos satélites. A iniciativa também prevê a implantação e modernização das estruturas terrestres necessárias para o funcionamento dos equipamentos.
Outro ponto importante é o incentivo à participação da indústria nacional. A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, serviços e obras de engenharia relacionados à fabricação, integração e lançamento dos satélites, além da implantação das instalações em solo.
A norma também determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O documento deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras.
Com a criação do sistema, o governo pretende fortalecer a capacidade tecnológica nacional, reduzir vulnerabilidades nas comunicações estratégicas e ampliar a participação brasileira no setor espacial. A medida representa um passo institucional para organizar futuros projetos de satélites e consolidar uma infraestrutura própria voltada à segurança, à defesa e ao funcionamento dos serviços públicos.

