Imagem mostra sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, a
Imagem mostra sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, em Brasília Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira (17) a votação do processo que poderá resultar no encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo. A discussão ocorre após uma sequência de interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana paulista e questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa para atender às ocorrências emergenciais.

O julgamento havia sido interrompido em 6 de outubro, quando o diretor da agência Gentil Nogueira solicitou mais tempo para analisar o processo. Antes da suspensão, a relatora, diretora Agnes da Costa, havia votado favoravelmente à caducidade da concessão, sendo acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima da Silva. Dessa forma, a votação chega à nova reunião com placar de 2 a 0 favorável à recomendação de encerramento do contrato.

A expectativa é que os demais integrantes da diretoria apresentem seus votos durante a reunião. Além de Gentil Nogueira, ainda precisam se manifestar Willamy Moreira Frota e o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

A possibilidade de perda da concessão está relacionada principalmente às falhas identificadas pela fiscalização da Aneel durante episódios de interrupção no fornecimento de energia registrados em 2023, 2024 e 2025. Em diferentes ocasiões, milhões de consumidores ficaram sem eletricidade, e parte dos usuários precisou aguardar vários dias para o restabelecimento do serviço.

Entre os episódios mais graves está o apagão de dezembro de 2025, provocado por um ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana de São Paulo. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados pela interrupção.

Segundo as avaliações técnicas apresentadas no processo, os problemas não estariam relacionados exclusivamente à intensidade dos fenômenos climáticos. A agência identificou deficiências na mobilização de equipes, demora no atendimento das ocorrências, insuficiência de profissionais especializados e dificuldades na gestão das operações emergenciais.

A Enel, por sua vez, contesta as conclusões e tenta evitar o encerramento da concessão. Na semana passada, representantes da companhia encaminharam uma nova manifestação aos diretores da Aneel, solicitando que sejam considerados os investimentos realizados desde 2023 e a evolução dos indicadores de atendimento.

A empresa afirma ter ampliado os recursos destinados à manutenção e ao fortalecimento da rede elétrica, além de melhorar sua capacidade de resposta diante de eventos climáticos severos. Também argumenta que a agência deve avaliar alternativas regulatórias menos rigorosas antes de recomendar a extinção do contrato.

A concessionária atende aproximadamente 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios paulistas, incluindo a capital. Seu contrato atual tem validade até 2028.

Mesmo que a Aneel aprove a recomendação de caducidade, a empresa não perderá automaticamente o direito de operar. A decisão definitiva caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela concessão. A pasta deverá avaliar os aspectos técnicos, jurídicos e econômicos envolvidos, além de garantir a continuidade do fornecimento de energia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também recomendou que o governo e a agência reguladora examinem alternativas à extinção do contrato, considerando possíveis indenizações, impactos tarifários e condições para uma eventual transferência da operação.

O resultado do julgamento poderá representar um marco para a fiscalização do setor elétrico brasileiro e influenciar o futuro da distribuição de energia em uma das regiões de maior concentração de consumidores do país.