Flávio Bolsonaro defende mandato único e admite duração de cinco anos
Candidato afirma que não disputaria novo mandato e admite que o Congresso poderá ampliar a duração da Presidência de quatro para cinco anos.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende aproveitar o capital político dos primeiros meses de um eventual governo para tentar aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabe com a reeleição para o Executivo. A mudança, segundo ele, deverá ser discutida pelos parlamentares e poderá envolver a ampliação do mandato presidencial de quatro para cinco anos.
A declaração foi dada durante a campanha para o segundo turno das eleições de 2026. Flávio afirmou que assumiria o compromisso de não disputar uma nova eleição presidencial caso seja eleito, defendendo que a regra do mandato único seja aplicada já durante sua eventual gestão. A decisão sobre a duração do mandato, no entanto, ficaria a cargo do processo legislativo.
"É o Congresso que vai definir os critérios se vai ser mandato de quatro ou cinco anos", afirmou o candidato, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e pela Reuters. Ele também indicou que a discussão poderá definir se o fim da reeleição será aplicado apenas à Presidência ou também aos governos estaduais e às prefeituras.
A proposta não é nova no Senado. Em março deste ano, Flávio protocolou uma PEC para acabar com a reeleição presidencial, com apoio de 30 senadores. O texto original apresentado por ele se concentra na Presidência da República, mantendo naquele momento a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos. Para uma PEC avançar, é necessário cumprir uma série de etapas no Congresso e obter o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada uma das Casas.
Paralelamente, tramita no Senado outra proposta sobre o tema. A PEC 12/2022, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025, prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandatos de cinco anos. O texto também trata da organização do calendário eleitoral. A matéria, contudo, ainda precisa avançar no plenário do Senado e posteriormente ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Flávio argumenta que o atual modelo de reeleição cria um ciclo permanente de campanha e pode influenciar decisões de governo. Na justificativa da PEC apresentada em março, o senador afirmou que a possibilidade de buscar um segundo mandato pode levar governantes a priorizar interesses eleitorais em detrimento de medidas estruturantes.
O fim da reeleição também ganhou espaço nas negociações políticas do segundo turno. A proposta pode funcionar como sinalização a grupos que defendem a renovação da disputa presidencial e a construção de novas lideranças para 2030. Flávio afirmou ainda que a eventual mudança não teria como objetivo beneficiar integrantes de sua família em uma futura eleição.
Apesar da defesa do mandato único, a alteração dependerá da composição do Congresso e da capacidade do eventual governo de construir uma maioria qualificada. Uma mudança constitucional não pode ser implementada por decisão exclusiva do presidente. Se aprovada nas duas Casas, a PEC é promulgada pelo próprio Congresso.
Até que uma eventual reforma constitucional seja aprovada, permanece em vigor a regra atual, que permite uma reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos.