Congresso sinaliza corte de benefícios fiscais para conter IVA acima de 26,5%

Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária admitiram a possibilidade de rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia caso a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A medida busca evitar que as exceções tributárias aprovadas durante a tramitação da reforma provoquem um aumento excessivo da tributação sobre o consumo no Brasil.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), durante uma reunião de parlamentares com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. O encontro teve como objetivo avaliar os próximos passos da implementação do novo sistema tributário e as preocupações relacionadas à definição das alíquotas.

O IVA brasileiro será estruturado no modelo dual, composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado conjuntamente por estados e municípios. A legislação estabelece 26,5% como limite de referência para a alíquota combinada, o que levou os parlamentares a discutirem mecanismos para evitar que esse percentual seja ultrapassado.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso poderá rever parte das isenções concedidas durante a regulamentação caso as projeções indiquem uma tributação superior ao limite estabelecido.

Segundo o parlamentar, o Legislativo precisa assumir a responsabilidade de reavaliar os benefícios que contribuam para elevar a alíquota geral. Ele ressaltou que o objetivo é preservar o percentual de 26,5%, conforme previsto na legislação.

A preocupação ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O índice ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Somadas às projeções para o imposto estadual e municipal, as estimativas indicam que a tributação total poderá se aproximar de 30%.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também defendeu a revisão dos benefícios fiscais caso seja confirmada a possibilidade de ultrapassar o limite. Segundo ele, o governo poderá encaminhar um projeto de lei ao Congresso para modificar as concessões aprovadas anteriormente.

As isenções e reduções tributárias foram estabelecidas para determinados produtos e serviços durante a construção da reforma. Entretanto, como diminuem a arrecadação potencial do sistema, podem exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes, de maneira a preservar o equilíbrio das receitas públicas.

Implementação continua prevista para 2027

Apesar das discussões sobre os benefícios fiscais, os deputados descartaram a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária. A CBS tem início efetivo previsto para 1º de janeiro de 2027, quando começará a substituir as contribuições PIS e Cofins.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que o ministro Dario Durigan demonstrou compromisso com o cumprimento do calendário estabelecido. Também destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está comprometido com a votação da alíquota da CBS, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende avançar na análise da medida provisória relacionada ao Imposto Seletivo.

A manutenção do cronograma ocorre apesar das manifestações de entidades empresariais e especialistas que defendem ampliar o período de testes do novo sistema até 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, aponta dificuldades operacionais enfrentadas pelas empresas para se adaptarem às novas exigências.

Mesmo diante dessas preocupações, o governo mantém a previsão de iniciar a nova etapa em janeiro de 2027. Assim, a revisão de eventuais benefícios fiscais passa a ser uma das alternativas discutidas para controlar a alíquota geral sem modificar o calendário de implementação da reforma.