Governo adia decisão sobre concessão do canal de Itajaí após alerta sobre condições de navegação

A concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí, em Santa Catarina, sofreu um novo adiamento nesta quinta-feira (12). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) retirou o projeto da pauta de votação de sua diretoria colegiada após uma solicitação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que pediu a devolução temporária do processo para uma avaliação complementar. A decisão ocorre em meio a problemas recorrentes de profundidade no canal, que vêm impondo restrições à navegação e reduzindo a capacidade operacional das embarcações.

O projeto estava pronto para deliberação pela agência reguladora. A expectativa era que a aprovação permitisse avançar para a publicação do edital e, posteriormente, para a realização do leilão de concessão. Entretanto, o ministério solicitou mais tempo para examinar informações operacionais encaminhadas pela Superintendência do Porto de Itajaí.

O principal ponto de preocupação envolve a sedimentação do canal e a frequência necessária dos serviços de dragagem. A administração portuária questiona se os estudos utilizados na modelagem da concessão consideram adequadamente o volume de sedimentos transportados pelo rio Itajaí-Açu, especialmente diante de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño.

Em manifestação, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que a análise será realizada com apoio técnico da Infra S.A. O objetivo é verificar os parâmetros de sedimentação e dragagem considerados no projeto, utilizando também os dados operacionais registrados durante 2026. A revisão foi apresentada como uma medida preventiva e pontual. A expectativa é que o processo retorne à Antaq em dezembro, caso não sejam identificadas necessidades de alterações.

A situação operacional do complexo portuário também preocupa autoridades e empresas do setor. Um relatório técnico da Antaq, concluído em 30 de outubro, identificou problemas recorrentes na manutenção da profundidade desde julho de 2023. Nesse período, a agência realizou fiscalizações, emitiu três autos de infração e notificou a autoridade portuária para corrigir irregularidades.

Em 2026, o problema voltou a se agravar após o encerramento do contrato anterior de dragagem, em fevereiro. O complexo permaneceu aproximadamente 45 dias sem a execução do serviço, até a retomada dos trabalhos em abril. Posteriormente, em setembro, um levantamento homologado pela Autoridade Marítima identificou trechos com profundidades entre 40 centímetros e 1,3 metro abaixo dos parâmetros estabelecidos no projeto.

As limitações afetam diretamente o transporte de cargas. Um dos casos registrados envolveu o navio MSC Pamela, cuja saída precisou ser realizada com calado limitado a 12,50 metros, abaixo dos 12,70 metros necessários. A restrição resultou na retirada de aproximadamente 2,4 mil toneladas de carga refrigerada destinada à exportação.

A proposta de concessão prevê investimentos estimados em R$ 350 milhões e um contrato de 25 anos, com possibilidade de modernização da infraestrutura, dragagem de aprofundamento, remoção de obstáculos e melhorias na sinalização e no controle do tráfego aquaviário. O objetivo é permitir que o complexo receba embarcações de até 400 metros de comprimento.

O projeto recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) em maio de 2026, embora o órgão tenha apontado fragilidades nos estudos de engenharia e na distribuição de riscos.

O novo adiamento prolonga a indefinição sobre a gestão do canal, enquanto o setor portuário aguarda uma solução capaz de garantir maior segurança, previsibilidade e competitividade às operações de Itajaí e Navegantes.