TSE Determina Retotalização Dos Votos Para Governador No Rio
Por cinco votos a dois, tribunal confirmou o indeferimento do registro do candidato e ordenou a revisão dos resultados do primeiro turno no estado.
Subheadline: Por cinco votos a dois, o tribunal anulou definitivamente os votos de Anthony Garotinho e determinou a revisão da totalização eleitoral no estado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 8 de outubro de 2026, anular os votos atribuídos a Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro, e determinar a retotalização dos resultados da eleição majoritária estadual. A decisão foi aprovada por cinco votos a dois, após o plenário confirmar o indeferimento do registro de candidatura do político para as eleições gerais de 2026.
Segundo comunicado publicado pelo próprio TSE, a Corte rejeitou por unanimidade o pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho. Os ministros entenderam que o processo deveria continuar, uma vez que a desistência após a realização da eleição poderia interferir na definição dos resultados eleitorais.
Registro De Candidatura Continua Indeferido
O julgamento confirmou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia negado o registro de candidatura de Garotinho. De acordo com o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, o impedimento está relacionado à ausência de requisitos de elegibilidade referentes ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária.
O relator também afastou a aplicação de uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, considerando as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025. Apesar disso, o registro da candidatura permaneceu indeferido por falta das condições exigidas pela legislação eleitoral e pela Constituição Federal.
Com a decisão, os votos recebidos pelo candidato deverão ser excluídos do cálculo dos votos válidos. O TSE determinou que a decisão seja comunicada imediatamente ao TRE-RJ, responsável por adotar as providências necessárias para realizar a retotalização.
Decisão Tem Impacto Na Organização Do Segundo Turno
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou os desafios operacionais envolvidos na preparação do segundo turno das eleições de 2026. Segundo ele, a definição dos estados que terão uma nova rodada de votação precisa respeitar prazos rigorosos para permitir a preparação dos equipamentos e a organização da logística eleitoral.
O magistrado explicou que alterações tardias podem comprometer a geração e o transporte das mídias utilizadas nas urnas eletrônicas, além da distribuição dos equipamentos aos locais de votação. O sistema brasileiro integra diferentes eleições em uma estrutura nacional, o que exige coordenação entre os tribunais eleitorais.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram da maioria. Eles defenderam a preservação dos efeitos da totalização do primeiro turno para a realização do segundo, argumentando que nenhuma das chapas havia alcançado a maioria absoluta dos votos.
A retotalização determinada pelo TSE deverá ser executada pelo tribunal regional, com a exclusão dos votos de Garotinho da contagem válida. O procedimento permitirá atualizar oficialmente os resultados da eleição para governador no Rio de Janeiro.
Meta descrição: O TSE determinou a retotalização dos votos no Rio de Janeiro após anular os votos de Anthony Garotinho. Entenda a decisão e seus efeitos nas eleições de 2026.