Senado discute redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso

A PEC 221/2019 começou a ser debatida em plenário em 6 de outubro; proposta precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos e ainda tem etapas de discussão a cumprir.

O Senado iniciou em 6 de outubro a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. A iniciativa busca substituir a escala conhecida como 6x1 — seis dias de trabalho para um de folga — por um modelo com mais um dia de repouso semanal. Até 8 de outubro, a proposta ainda estava em fase de discussão e não havia sido votada em primeiro turno.

A tramitação exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se a proposta for aprovada nessa etapa, ainda precisará passar por outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Para uma emenda constitucional ser aprovada, são necessários ao menos três quintos dos votos do Senado: 49 dos 81 parlamentares em cada turno. O calendário, portanto, depende do cumprimento das etapas regimentais e da decisão dos senadores de levar o texto à votação.

A discussão ganhou relevância no período que antecede o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu a aprovação ainda antes da votação presidencial, segundo relatos publicados pela imprensa. Outras avaliações no governo, porém, consideram incerto o prazo, diante das sessões de discussão que ainda precisam ocorrer e da necessidade de reunir votos. A expectativa de votação antes do dia 25 deve, por isso, ser tratada como uma meta política, e não como data confirmada.

A PEC 221/2019 é apoiada pelo governo Lula e prevê a redução da jornada sem corte de salários e direitos. Outra proposta, identificada como PEC 12 e defendida por aliados de Flávio Bolsonaro, propõe maior flexibilidade na contratação, incluindo remuneração proporcional às horas trabalhadas. As duas iniciativas tratam de mudanças na organização do trabalho, mas partem de modelos distintos: uma estabelece a redução da jornada semanal e dois dias de descanso; a outra amplia as possibilidades de acordos sobre carga horária e pagamento.

Flávio Bolsonaro criticou a iniciativa defendida pelo governo e a classificou como "oportunista", segundo a cobertura política. A avaliação é uma declaração de campanha, não uma descrição neutra do conteúdo da PEC. A divergência evidencia que o debate sobre a escala 6x1 envolve não apenas o número de horas trabalhadas, mas também o desenho dos contratos e a relação entre jornada, remuneração e direitos.

A proposta também enfrenta questionamentos de entidades empresariais, que apontam possíveis impactos sobre custos operacionais e preços. Essas projeções são estimativas das organizações do setor produtivo, não resultados já observados. A avaliação econômica dependerá do texto final, das regras de transição e dos efeitos sobre diferentes setores e tamanhos de empresa.