Enel Pode Perder Concessão De Energia Em São Paulo
Relatora e outra diretora votaram pela recomendação de encerramento antecipado do contrato, mas análise foi suspensa e ainda não há decisão final.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou nesta terça-feira (6) a análise sobre a possível caducidade da concessão da Enel São Paulo, mas a decisão foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vista do processo. Antes da suspensão, a relatora, Agnes da Costa, havia votado pela recomendação de encerramento antecipado do contrato, posição acompanhada pela diretora Ludimila Lima.
A concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de eletricidade na região metropolitana, tem validade prevista até 2028. Caso a diretoria da ANEEL aprove posteriormente a recomendação de caducidade, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). Portanto, o contrato ainda não foi encerrado.
Apagões Motivaram Processo
O procedimento está relacionado principalmente ao desempenho da distribuidora durante eventos climáticos severos registrados entre 2023 e 2025. Segundo a ANEEL, milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo enfrentaram interrupções prolongadas de energia nesses períodos. Em dezembro de 2025, as interrupções atingiram um total acumulado de aproximadamente 4,2 milhões de residências e empresas.
A agência abriu o processo de caducidade em abril, após avaliar que as falhas identificadas anteriormente não haviam sido corrigidas de maneira definitiva. Em setembro, a ANEEL também rejeitou um pedido da Enel para realizar uma perícia técnica sobre os eventos climáticos extremos, encerrando a fase de instrução do procedimento administrativo.
A Enel, por sua vez, contesta o processo e afirma que houve melhorias no atendimento. A empresa também questiona critérios utilizados pela ANEEL para avaliar os períodos de interrupção e argumenta que os avanços realizados nos últimos anos devem ser considerados. Segundo dados apresentados pela companhia, sua posição no ranking brasileiro de qualidade do serviço, considerando o tempo médio de resposta a emergências, passou do 31º lugar em 2023 para o quinto em 2025.
Decisão Ainda Depende Da ANEEL
A possível caducidade representa uma medida de grande alcance regulatório, já que, segundo as informações apresentadas, essa penalidade nunca foi aplicada anteriormente a uma concessão de distribuição de energia elétrica no Brasil. A Enel também já recebeu multas relacionadas ao serviço, com cerca de R$ 59 milhões pagos, enquanto outros R$ 262 milhões permanecem em disputa judicial.
Com o pedido de vista, a votação foi interrompida e deverá ser retomada posteriormente. Se a ANEEL recomendar o encerramento antecipado da concessão, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre o futuro do contrato da Enel em São Paulo.