Senado aprova em primeiro turno PEC que prevê o fim da escala 6x1

Proposta reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte salarial e prevê dois dias de descanso remunerado. A votação ganhou peso político a 11 dias do segundo turno presidencial.

O Senado aprovou em primeiro turno, em 14 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, segundo a cobertura da Folha de S.Paulo e do UOL. A proposta estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial, e dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A votação ocorreu durante a campanha para o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

A aprovação foi possível depois que a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu assinaturas suficientes para solicitar um calendário especial de tramitação. O mecanismo permitiu acelerar a análise e abriu caminho para que os dois turnos fossem apreciados no mesmo dia, em vez de aguardar o intervalo regimental habitual. A mudança de calendário, entretanto, não dispensava a necessidade de obter o apoio constitucional exigido em cada votação.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). A proposta prevê uma transição gradual: a jornada semanal passaria primeiro de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação, e depois para 40 horas, após mais um ano, conforme os detalhes descritos na cobertura da votação.

A mudança teria impacto sobre trabalhadores que hoje seguem jornadas distribuídas em seis dias, especialmente em segmentos do comércio, serviços e atividades operacionais. A dimensão concreta do efeito dependerá das regras de implementação, das características de cada setor e da forma como escalas e acordos coletivos forem ajustados.

A discussão também envolve os custos de adaptação para empregadores. Representantes de empresas argumentam que reduzir os dias trabalhados sem reduzir salários pode exigir contratações adicionais, reorganização de turnos ou mudanças nos horários de funcionamento. Defensores da PEC destacam o tempo de descanso, a saúde e a convivência familiar como benefícios sociais da medida.

Disputa política em torno da PEC

A votação adquiriu significado eleitoral por ocorrer poucos dias antes do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6x1 é uma das pautas defendidas por Lula, e a aprovação no Senado representou um avanço para uma proposta apoiada pelo governo.

Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia defendido maior liberdade de negociação sobre a jornada, declarou apoio à PEC. Reportagens da Folha apontaram que o candidato passou a defender o texto diante da popularidade da mudança, embora também tenha sinalizado que pretende discutir ajustes e compensações para empresas caso seja eleito. Esse posicionamento não altera, por si só, o conteúdo da proposta aprovada pelo Senado.

O apoio de parlamentares de diferentes campos políticos mostra que a matéria ultrapassou as divisões partidárias tradicionais, mas não elimina o debate sobre seus efeitos econômicos e sua regulamentação.

A aprovação em primeiro turno é um marco importante, mas não deve ser confundida automaticamente com a conclusão de toda a tramitação. Para uma PEC ser aprovada no Senado, é necessário obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A etapa seguinte precisa ser confirmada nos registros oficiais de votação antes de se afirmar que o texto está pronto para promulgação.

Se o Senado aprovar a mesma redação já votada pela Câmara, a emenda constitucional segue para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial. Se houver alteração de conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise. A consequência final dependerá, portanto, do resultado das votações e da redação definitiva.