Governo anuncia pacote para aliviar dívidas e impulsionar pequenos negócios no Brasil
Programa também propõe renegociação bancária com descontos, aumento do limite de faturamento e mudanças na emissão de notas fiscais; parte das medidas depende do Congresso.
O governo federal anunciou, na terça-feira (13 de outubro de 2026), o programa Prospera MEI, um conjunto de medidas destinado a reduzir o endividamento, facilitar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa reúne propostas de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, transferência de até R$ 5 mil para investimentos e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.
Uma das principais medidas prevê o cancelamento de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A proposta contempla débitos inscritos na Dívida Ativa da União e depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, a iniciativa busca permitir que empreendedores regularizem sua situação fiscal e tenham melhores condições para retomar o acesso ao crédito.
O pacote também inclui uma nova modalidade de renegociação de dívidas bancárias, denominada Desenrola 3.0 para MEIs. Nesse mecanismo, o governo pretende adquirir carteiras de débitos diretamente das instituições financeiras, que deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os valores negociados. A prioridade será dada às instituições que apresentarem os maiores descontos. Essa negociação será conduzida por meio de edital, sem necessidade de participação direta dos microempreendedores na etapa inicial.
Outra medida anunciada é o Pix MEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos em pequenos negócios. O recurso não será um empréstimo e, portanto, não precisará ser devolvido. A proposta é financiar melhorias que aumentem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos, reformas e aquisição de ferramentas de trabalho. O programa está em fase de estruturação e poderá alcançar aproximadamente um milhão de empreendedores ao longo de quatro anos, com previsão de até R$ 5 bilhões em recursos. Mulheres empreendedoras com menor faturamento estão entre os públicos prioritários anunciados.
Na área tributária, o governo também pretende ampliar o limite anual de faturamento permitido para a categoria. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto poderá passar para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo. A mudança busca acompanhar o crescimento dos negócios e evitar que empreendedores sejam excluídos do regime simplificado ao ultrapassarem o limite atual. O projeto também prevê aumentar de um para dois o número máximo de funcionários que um MEI pode contratar.
O pacote inclui ainda uma medida para dispensar microempreendedores da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A iniciativa também contempla os chamados nanoempreendedores, conforme as condições previstas pelo governo.
Apesar do anúncio, as medidas não entrarão todas em vigor simultaneamente. O perdão das dívidas e a ampliação do teto de faturamento dependem de aprovação legislativa, enquanto o Pix MEI precisa de regulamentação e definição dos critérios de acesso.
Com o Prospera MEI, o governo busca combinar alívio financeiro, simplificação administrativa e incentivo à produção. A efetividade do pacote dependerá da implementação das regras, da disponibilidade dos recursos e da capacidade de alcançar os empreendedores que mais precisam de apoio.