Plataformas de apostas devolvem mais de R$ 1 bilhão, mas R$ 159 milhões ainda estão pendentes

Os valores restantes correspondem a usuários que não retiraram o dinheiro antes do encerramento do prazo voluntário; os bancos têm até 14 de outubro para concluir as transferências.

As plataformas de apostas on-line devolveram mais de R$ 1 bilhão em saldos aos usuários após a proibição das operações afetadas pela medida, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal e publicados pela Agência Brasil no sábado (10 de outubro). O montante ainda pendente de transferência caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões.

Os recursos pendentes pertencem a apostadores que não retiraram voluntariamente o dinheiro antes do encerramento do prazo, estabelecido para 5 de outubro. Segundo os dados divulgados, os números abrangem 22,5 milhões de apostadores distribuídos em 70,5 milhões de contas. O número de contas é superior ao de usuários porque uma mesma pessoa pode ter registros em mais de uma plataforma.

As informações publicadas estabelecem que os bancos têm até 14 de outubro para devolver os valores restantes. No entanto, o processo ainda não foi totalmente concluído: oito empresas não haviam enviado às instituições bancárias os dados necessários para efetuar as transferências. A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação judicial do governo federal, informou que recorreria à Justiça para obrigar essas empresas a fornecer as informações.

Caso haja impedimentos para realizar as devoluções por meio dos bancos, os recursos poderão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficaria responsável pelo pagamento aos apostadores. Essa alternativa está prevista para permitir que o dinheiro chegue aos destinatários mesmo quando não for possível concluir a operação pelo procedimento habitual.

A Agência Brasil informou que a maioria dos saldos pendentes é de pequeno valor. Segundo os dados fornecidos pelas empresas, 90% das contas tinham menos de R$ 1 a receber, enquanto 97% apresentavam saldo inferior a R$ 10. Essas proporções se referem às contas, e não necessariamente a pessoas distintas, e não devem ser confundidas com a distribuição do valor total pendente.

O governo também informou sobre medidas de combate ao mercado ilegal de apostas. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites considerados ilegais haviam sido encaminhados para bloqueio. Além disso, foram solicitadas a remoção de milhares de páginas, perfis, grupos e canais em plataformas digitais. Os conteúdos identificados incluem serviços com alcance significativo em redes sociais e aplicativos de mensagens.

A devolução dos saldos é uma questão diferente da legalidade das apostas realizadas e das obrigações de cada plataforma. Para saber se tem dinheiro pendente, o usuário deve verificar as comunicações da empresa na qual mantinha saldo e seguir as orientações oficiais para a transferência. A existência de um montante global pendente não garante que todos os usuários já tenham recebido seus recursos.