Banco Central aponta R$ 5,8 bilhões disponíveis para resgate; TCU investiga uso de recursos no Desenrola

O Brasil ainda tem aproximadamente R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros esquecidos em bancos e outras instituições, segundo dados atualizados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (13). O montante corresponde a valores que podem ser recuperados por 23,94 milhões de pessoas físicas e 2,36 milhões de empresas. A divulgação ocorre em meio à discussão sobre a utilização de parte desses recursos pelo governo federal para financiar o programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0.

De acordo com o levantamento, R$ 4,31 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,48 bilhão estão vinculados a empresas. Os valores correspondem ao saldo registrado até agosto de 2026 e permanecem disponíveis para consulta e solicitação de resgate, conforme as regras aplicáveis.

O volume total aumentou 2,6% em agosto, interrompendo uma sequência de três meses de queda. Apesar da recuperação recente, o montante disponível é inferior ao registrado em março, quando havia aproximadamente R$ 10,6 bilhões no sistema. A redução ocorreu, em parte, após a transferência de recursos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizado para oferecer garantias em operações de crédito relacionadas ao programa de renegociação de dívidas.

Em maio, o governo federal anunciou a utilização de parte dos valores não reclamados para viabilizar o Desenrola 2.0, iniciativa destinada a facilitar a renegociação de débitos e ampliar o acesso ao crédito. A proposta gerou questionamentos sobre os procedimentos adotados para transferir os recursos e sobre os mecanismos de controle orçamentário.

O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a examinar a operação para avaliar sua legalidade e os possíveis efeitos sobre as contas públicas. Entre os pontos em análise estão a destinação dos valores, a utilização de recursos fora do orçamento federal e a compatibilidade do procedimento com as regras fiscais. O questionamento envolve a forma como o dinheiro foi direcionado ao fundo garantidor, sem que isso signifique, por si só, a comprovação de irregularidade.

O governo informou que parte dos recursos transferidos permanece reservada para atender a eventuais pedidos de resgate. Dessa forma, a utilização dos valores como garantia de operações financeiras não elimina automaticamente o direito dos titulares de reivindicar quantias que lhes pertençam, observadas as condições estabelecidas para a devolução.

O dinheiro disponível pode ter diferentes origens, como saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, parcelas de operações de crédito, recursos de consórcios finalizados e valores de cooperativas de crédito. A consulta pode ser realizada por pessoas físicas, inclusive em determinadas situações envolvendo titulares falecidos, e por representantes autorizados de empresas.

Para verificar a existência de valores, os interessados devem acessar o Sistema de Valores a Receber, mantido pelo Banco Central, no endereço oficial https://valoresareceber.bcb.gov.br. O acesso para solicitar a devolução exige autenticação pela conta Gov.br nos níveis de segurança aceitos pelo sistema.

Quando disponível a opção de solicitação direta, o pagamento pode ocorrer por Pix, conforme as instruções apresentadas. Caso contrário, o usuário deverá entrar em contato com a instituição indicada para combinar o recebimento.

O Banco Central alerta que a consulta é gratuita e que não solicita senhas nem envia links para liberar valores. Os interessados devem evitar intermediários que cobrem taxas antecipadas para realizar o procedimento.

A evolução do saldo e a investigação do TCU mantêm em evidência tanto o direito dos clientes aos recursos quanto a necessidade de transparência na administração dos valores utilizados em programas públicos.