TSE impõe restrições a anúncios de Lula sobre escala 6x1 e ao vídeo que cita o caso Master

O ministro André Mendonça impediu novas contratações de anúncios pagos sobre o posicionamento de Flávio Bolsonaro em relação à redução da jornada de trabalho; em outra decisão, Kassio Nunes Marques suspendeu um vídeo que mencionava o caso Master.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou neste domingo (11) decisões contra duas peças da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionadas ao seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL). Em uma delas, o ministro André Mendonça proibiu novas contratações de anúncios pagos que afirmavam que Flávio era contrário ao fim da escala de trabalho 6x1. Em outra decisão, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo eleitoral que vinculava o candidato do PL ao caso do Banco Master.

A primeira decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio. O Partido dos Trabalhadores havia divulgado no Facebook um vídeo que afirmava que o senador era contrário à proposta que busca modificar a jornada de trabalho. A peça também atribuía ao partido de Flávio uma campanha contra a mudança. Mendonça entendeu que o conteúdo dos anúncios pagos tinha caráter de propaganda negativa e determinou que não fossem realizadas novas contratações para sua veiculação.

Segundo a Agência Brasil, a decisão menciona pelo menos dois pagamentos relacionados aos anúncios, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil. A Meta, empresa proprietária do Facebook, foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e informar os valores efetivamente pagos. A medida se refere a novas contratações e ao material questionado; não equivale a uma proibição geral de discutir a escala 6x1 durante a campanha.

A proposta trabalhista está em discussão no Senado e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira, 14 de outubro. Flávio declarou publicamente que defende uma "alternativa melhor" à escala atual, baseada em maior liberdade para que trabalhadores e empregadores negociem a jornada de trabalho. Por isso, ao noticiar o caso, é importante distinguir a posição expressa pelo candidato da interpretação apresentada pela propaganda do PT.

Em uma decisão separada, Nunes Marques determinou a suspensão de um vídeo do horário eleitoral gratuito que mencionava a ligação de Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação relacionada a Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL. A decisão considerou que a peça omitia informações relevantes sobre os fatos mencionados, incluindo o arquivamento de uma investigação por falta de provas, segundo a cobertura publicada.

As decisões afetam materiais específicos. Elas não constituem um posicionamento geral sobre a veracidade de todas as declarações das duas campanhas nem substituem a análise de cada caso concreto. Durante a campanha, as candidaturas podem defender suas propostas e criticar seus adversários, mas devem respeitar as restrições legais relativas à propaganda, à difamação e à apresentação de acusações.