Banco Central brasileiro estuda novas regras para conter o avanço das dívidas familiares

O Banco Central do Brasil (BC) prepara um conjunto de medidas para conter o crescimento do endividamento das famílias, com foco na concessão responsável de empréstimos, na transparência das instituições financeiras e no controle do crédito sem garantia. As propostas estão em fase de discussão e deverão ser implementadas gradualmente, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (20).

A iniciativa busca reduzir os riscos associados ao aumento das dívidas dos consumidores, especialmente nas modalidades de crédito com juros elevados, como o cartão de crédito e os empréstimos pessoais sem garantia. Duas fontes familiarizadas com as discussões informaram que a autoridade monetária avalia mudanças nas regras de concessão de financiamentos e na forma como os bancos analisam a capacidade de pagamento dos clientes.

Um dos principais objetivos é exigir que as instituições financeiras realizem avaliações mais rigorosas antes de aprovar novos empréstimos. A análise deverá considerar a renda, os compromissos financeiros existentes e a capacidade do consumidor de assumir novas parcelas sem comprometer excessivamente o orçamento familiar.

Outro eixo das propostas envolve o reforço das regras de transparência. Os bancos poderão ser obrigados a apresentar informações mais claras e acessíveis sobre juros, encargos, prazos de pagamento e demais condições contratuais. A intenção é permitir que os consumidores compreendam melhor o custo real das operações antes de assumir uma dívida.

O Banco Central também estuda referências internacionais para desenvolver suas medidas. Entre os modelos analisados está o de Singapura, que estabelece limites para determinadas modalidades de crédito sem garantia de acordo com a renda anual dos consumidores. Nesse sistema, pessoas com rendimentos mais baixos enfrentam restrições específicas ao volume de dívidas que podem acumular, enquanto os limites variam para outras faixas de renda.

A experiência internacional, entretanto, não significa que o Brasil adotará necessariamente os mesmos limites. As autoridades ainda discutem quais mecanismos seriam mais adequados à realidade do mercado de crédito nacional. Entre os princípios considerados estão a capacidade de pagamento (affordability) e a adequação do produto financeiro (suitability), conceitos utilizados para avaliar se o consumidor pode assumir uma dívida e se o empréstimo corresponde às suas necessidades.

A dimensão do problema aparece nos indicadores econômicos. Segundo dados do Banco Central, o endividamento das famílias alcançou 49,9% da renda acumulada em 12 meses em julho de 2026, um patamar historicamente elevado. Além disso, a Serasa informou que o número de consumidores inadimplentes chegou a 83,9 milhões, evidenciando a dificuldade de milhões de brasileiros para manter os pagamentos em dia.

A expansão dos serviços financeiros digitais também integra o debate. Aplicativos e plataformas eletrônicas facilitaram o acesso a empréstimos, reduziram custos operacionais e aceleraram a aprovação das operações. Entretanto, a rapidez na oferta e na liberação de recursos pode aumentar o risco de contratação impulsiva ou de concessão de crédito sem uma avaliação suficiente da situação financeira do cliente.

O pacote deverá ser anunciado em etapas. De acordo com as fontes ouvidas, um aumento imediato das exigências de capital para as instituições financeiras não deve fazer parte da primeira fase. O Banco Central não comentou oficialmente os detalhes das propostas, que ainda estão em discussão.

O tema ganhou relevância adicional no cenário político brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido iniciativas de renegociação de dívidas para ampliar o poder de compra da população. Já o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, prometeu medidas para aliviar o endividamento caso vença as eleições. A discussão sobre o crédito, portanto, envolve tanto a proteção dos consumidores quanto os efeitos sobre o consumo e a atividade econômica.

A expectativa é que as futuras regras contribuam para tornar o mercado de crédito mais sustentável, sem eliminar o acesso ao financiamento por parte de pessoas que precisam dele. O desafio do Banco Central será equilibrar a prevenção do superendividamento com a manutenção de condições adequadas para que famílias e empresas obtenham recursos.