Fachin determina envio integral de referências a ministros no caso Banco Master ao Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte todas as menções a ministros identificadas nas investigações relacionadas ao Banco Master. A orientação foi estabelecida nesta terça-feira (13), durante reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em Brasília. Fachin também esclareceu que eventuais atos de investigação contra integrantes do Supremo dependem de autorização do plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A reunião teve como objetivo definir os procedimentos para o tratamento de informações que envolvam integrantes do tribunal no material reunido durante as apurações. Segundo comunicado conjunto divulgado pelas instituições, as referências deverão ser enviadas sem exceções, acompanhadas do contexto em que foram encontradas e apresentadas de maneira estritamente descritiva.

A orientação procura distinguir o dever da Polícia Federal de comunicar informações relevantes ao Supremo da possibilidade de iniciar diligências investigativas contra um magistrado. A simples menção ao nome de um ministro não significa, por si só, que ele seja suspeito de cometer irregularidades ou que exista fundamento suficiente para abrir uma investigação.

Conforme o posicionamento apresentado por Fachin, depois que os elementos forem encaminhados, caberá ao plenário do STF avaliar as providências pertinentes, observadas as normas constitucionais, legais e regimentais. A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar previamente sobre a eventual abertura de investigações contra os integrantes da Corte mencionados no material.

O encontro ocorreu em meio à repercussão das informações extraídas de dispositivos eletrônicos vinculados ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A análise desse material revelou referências a diferentes integrantes do Supremo, ampliando a pressão por esclarecimentos sobre a natureza dos contatos e das relações eventualmente identificadas.

Entre os ministros cujos nomes apareceram em informações relacionadas ao caso estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Também houve referências a outros integrantes da Corte em diferentes circunstâncias. A presença desses nomes nos registros, contudo, não comprova participação em atividades ilícitas.

A Polícia Federal vinha buscando orientações institucionais sobre como proceder diante de informações que mencionassem ministros do Supremo. A definição anunciada por Fachin estabelece que todo o material relevante deverá ser encaminhado ao tribunal, preservando o contexto necessário para sua avaliação e evitando a seleção prévia de nomes pela autoridade policial.

Além do caso Master, a reunião abordou investigações relacionadas a possíveis irregularidades envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin informou que aguarda manifestações da PGR para dar encaminhamento a questões pendentes, inclusive pedidos que dependem de análise judicial.

Outro tema discutido foi o inquérito das fake news, instaurado em 2019. O presidente do Supremo solicitou celeridade à Polícia Federal na verificação de eventuais diligências ainda necessárias, com o objetivo de permitir uma avaliação sobre a conclusão do procedimento.

A decisão de Fachin ocorre em um momento de atenção às relações institucionais entre o Supremo, a Polícia Federal e o Ministério Público. A definição dos procedimentos busca estabelecer critérios para o encaminhamento de informações e para a eventual abertura de apurações envolvendo magistrados.

A partir de agora, a Polícia Federal deverá organizar e encaminhar as referências identificadas, enquanto o Supremo e a PGR avaliarão os próximos passos conforme suas competências legais. Ainda não há prazo definido para a conclusão dessa análise.